Conselho Consultivo e Executivo - Montevideu


O Conselho Consultivo e Executivo (CCE) da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP) reuniu em Montevideu (Uruguai), entre 12 e 14 de Março de 2008, tendo sido precedido do Fórum de Regulação Postal e de reuniões dos Grupos de Trabalho (GT), a 10 e 11 de Março de 2008.

O debate do Fórum de Regulação Postal focou-se, mais uma vez, sobre os temas do serviço universal e respectivo modelo de financiamento, sobre a importância da recolha de informação de mercado e sobre a necessidade dos países da América Latina terem (ou não) um regulador quando, nesta região, a realidade do sector postal é oposta à da Europa. França, país observador, fez ainda uma apresentação sobre as alfândegas e a figura da desalfandegagem. Ficou prevista, para o próximo Fórum de Regulação, uma apresentação de Portugal sobre a Directiva Postal Europeia, respectivo enquadramento e implementação.

Enquanto união restrita da União Postal Universal (UPU), a UPAEP encontrou necessidade de reservar parte da agenda do CCE?08 para as matérias de interesse comum aos países membros da UPAEP que serão abordadas no 24º Congresso da UPU, a decorrer entre 23 de Julho e 12 de Agosto, em Genebra. Nesse âmbito, foram abordadas questões de procedimento relacionadas com a apresentação/apoio às propostas ao Congresso e com as candidaturas aos dois Conselhos, foi esclarecida aos membros da UPAEP a proposta de reestruturação dos Conselhos da UPU e, por iniciativa de Portugal, foi colocada à consideração dos membros um projecto de código de conduta que norteie a actuação dos países da UPAEP durante o Congresso.

O GT de Desenvolvimento Futuro da UPAEP, presidido por Portugal, também reuniu na véspera do CCE'08 e, para além do código de conduta que desenvolveu para a UPAEP, definiu o plano de trabalho do Grupo até ao Congresso da UPAEP de Santiago do Chile, em Agosto de 2009 e os termos da implementação de cada uma das acções previstas.

Já no âmbito do CCE'08, a agenda focou-se, maioritariamente, nos assuntos financeiros (aprovação de contas e orçamento da União, estado da dívida dos países membros, custos com o pessoal e com as actividades de cooperação) e na apresentação dos relatórios de actividades dos diversos GT. Para além do já referido sobre o GT Desenvolvimento Futuro da UPAEP, o GT Encargos Terminais apresentou um sumário da sua actividade no último ano, salientando as propostas alternativas à da UPU para um novo sistema mundial de encargos terminais (a francesa, rejeitada por unanimidade, e a do Canadá).

No âmbito das suas actividades, o GT Regulação Postal apresentou as conclusões do Fórum de Regulação Postal de Madrid, de Novembro de 2007, e as do Fórum reunido essa semana, em Montevideu. O GT Planificação Estratégica sublinhou que, tal como previsto no seu mandato, está a preparar a metodologia para elaborar o Plano Estratégico que apresentará ao Congresso do Chile em 2009 e os GT Segurança Postal, GT Comércio Electrónico, GT Filatelia apresentaram breves resumos da sua actividade em 2007. De salientar que, ainda antes da abertura da sessão de 2008 do CCE, o Comité de Coordenação Intergrupos (CCI) reuniu em torno destes relatórios dos GT e identificou as matérias de interesse comum num relatório próprio.

Finalmente, o CCE'08 assinalou as actividades próximas previstas, nomeadamente: a Conferência Regional de Autoridades Governamentais a decorrer a 22 e 23 de Maio de 2008 em Santo Domingo (República Dominicana), cujo tema principal será a reforma do sector postal na região latino-americana; o 24º Congresso da UPU, incluindo as actividades desenvolvidas pela UPAEP em cumprimento da Estratégia Postal de Bucareste e dos planos de desenvolvimento regional (PIDEP); a implementação de próximos acordos de cooperação (com operadores designados - CTT, Coreos de España e La Poste - com a UPU e com outros organismos internacionais como o IIRSA e o BID-FOMIN); e, finalmente, o 21º Congresso da UPAEP, a decorrer em Santiago do Chile, entre 19 e 25 de Agosto de 2009.

A encerrar a sessão de 2008 do CCE, a UPAEP deu oportunidade aos dois candidatos à presidência do Conselho de Operações Postais da UPU - o britânico Murray Buchanan, do Royal Mail, e um representante do candidato grego da Hellenic Post - para fazerem uma breve apresentação da sua campanha.