A União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP) é uma organização intergovernamental formada atualmente por 28 Estados, com sede em Montevideo, na República Oriental do Uruguai.
Fundada em 1911 sob a designação de União Postal Sul Americana, esta organização tem visto o seu âmbito e designação serem sucessivamente alterados, primeiro com o alargamento a todo o território americano, em 1921, posteriormente com a adesão de Espanha e das Honduras, em 1926, depois, em 1931, com a adesão do Canadá e do Haiti e, em janeiro de 1991, com a adesão de Portugal, assumindo nessa data a sua designação atual.
A UPAEP tem como missão ser a organização integradora dos objetivos comuns dos países e territórios membros, no que diz respeito a assuntos postais e não postais que visem a modernização dos serviços postais básicos, por via de projetos individuais, bilaterais e coletivos, garantindo a integração territorial, a melhoria contínua da qualidade e o desenvolvimento e modernização de processos administrativos, operativos e legais.
A UPAEP constituiu-se como união restrita da União Postal Universal (UPU), abarcando igualmente, entre os seus objetivos, as finalidades essenciais desta, nomeadamente a criação de uma unidade territorial postal para o intercâmbio recíproco de correspondência e a liberdade de trânsito nesse território.
A língua oficial é o espanhol, sendo o inglês e português aceites como línguas de deliberação em sessão.
Os órgãos da UPAEP são o Congresso, o Conselho Consultivo e Executivo (CCE), a Secretaria Geral e o Comité de Gestão.
O Congresso, órgão supremo da União, composto por representantes de todos os países membros, reúne a cada quatro anos, com o objetivo de rever e completar a legislação da União e fixar as respetivas prioridades de ação.
O CCE, órgão técnico que funciona em plenária e por grupos de ação, assegura, no período entre Congressos, a continuidade dos trabalhos da União, efetuando estudos e emitindo pareceres sobre questões técnicas, económicas, de exploração e de cooperação técnica de interesse para o serviço postal. Além disso, supervisiona e controla as atividades da Secretaria Geral, sendo composto por todos os Países Membros.
A Secretaria Geral da UPAEP é o órgão permanente de ligação, informação e consulta entre os membros da União e de cooperação com os mesmos. É também a este órgão que cabe a elaboração do orçamento global da organização.
O Comité de Gestão foi criado em 1997, numa reunião do CCE. Este órgão é constituído pelo presidente do CCE em funções e por mais seis membros a nomear pelo CCE. Reúne pelo menos duas vezes ao ano com a missão de seguir, avaliar e controlar os planos estratégicos definidos pelo Congresso e implementados pelo CCE, apresentar propostas para a resolução de determinados assuntos administrativos e desenvolver as tarefas que lhe confiarem.
Os instrumentos fundamentais da UPAEP são a Constituição, os Protocolos Adicionais, o Regulamento Geral, as Resoluções e as Recomendações.
A Constituição da UPAEP é o ato fundamental da União, que contém as suas regras orgânicas (disposições gerais, organização, finanças, aplicação, aceitação e modificação dos instrumentos, resolução de conflitos, adesão e saída).
Todas as modificações à Constituição resultantes dos Congressos são reunidas em Protocolos Adicionais.
O Regulamento Geral da União contém as disposições que asseguram a aplicação da Constituição, estabelecendo a estrutura e o funcionamento dos órgãos da União, os aspectos financeiros e o processo de modificação dos Atos.
Mais informação:
- UPAEP https://www.upaep.int/upaep/la-organizacion
