Decorreu em Bruxelas, nos dias 26 e 27 de Janeiro, o terceiro encontro do grupo de peritos de normalização EGS-COCOM (Expert Group on Standardization - Comité das Comunicações).
Esta reunião foi acompanhada pelo OCG ECN&S (Operational Co-ordination Group - Electronic Communications Networks and Services), que integra o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), encarregue da execução do Mandato de Normalização M328 para desenvolvimento da lista de normas no âmbito das comunicações electrónicas.
Desta reunião resultou um documento onde se definem os critérios de identificação dos trabalhos normativos que deverão constituir a lista de normas.
Os Estados-membros, por seu turno, deverão promover a utilização desta lista, por forma a garantir a interoperabilidade e a livre escolha dos consumidores, de acordo com o estipulado no artigo 17.º da Directiva - Quadro, transposto pelo artigo 29.º do novo regime das comunicações electrónicas (Regicom).
