Presidência do Conselho de Ministros e Coesão Territorial
Gabinetes do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho
Considerando a renúncia dos membros do júri do "procedimento pré-contratual para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ‘áreas brancas’, permitindo o acesso à Internet em banda larga", designados através do n.º 5 do Despacho n.º 12621-B/2023, de 30 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2023, e no uso das competências delegadas pelo n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156A/2023, de 30 de novembro, determina-se:
1 - A designação dos seguintes membros do júri, cujas notas curriculares constam do anexo ao presente despacho:
a) Presidente: Maria José Leal Castanheira Neves;
b) 1.º vogal: Rui Luís Andrade Aguiar;
c) 2.º vogal: Joana Rita Pinho Resende;
d) 1.º vogal suplente: Isabel Maria Alves Coelho;
e) 2.º vogal suplente: Pedro Miguel Nunes Barras.
2 - Delegar no júri, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, a competência para a prática de todos os restantes atos e formalidades relativos ao procedimento em apreço cuja competência não esteja reservada à entidade adjudicante, designadamente a prestação de esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso ou quanto a preços anormalmente baixos, a prorrogação do prazo de apresentação de propostas quando em consequência da resposta tardia aos pedidos de esclarecimentos nos termos do artigo 64.º do CCP.
27 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo. - A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira.
ANEXO
Nota curricular dos elementos do júri
Maria José Leal Castanheira Neves é licenciada em Direito e mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, na área de especialização de Ciências jurídico-Políticas. É assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2003, lecionando cursos na licenciatura e no mestrado em Administração Pública, entre outros: Governo e Administração Regional, Governo e Administrações Públicas, Emprego Público, Governo Local e Gestão Autárquica. Lecionou, ainda, no mestrado em Política Cultural Autárquica, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, no curso "Organização e Funcionamento das Autarquias Locais", e em várias pós-graduações, destacando-se, no ISCAC, a pós-graduação em Gestão Financeira Autárquica e a Pós-graduação em Gestão Autárquica, resultante de um protocolo de colaboração entre a Universidade de Coimbra e a Fundação CEFA.
Foi diretora de serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, desde junho de 2009, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, cargo que exerceu até 30 de junho de 2023, data a partir da qual se aposentou.
É autora de diversas obras nos domínios da Administração Pública, direito das autarquias locais e direito do urbanismo.
Rui Luís Andrade Aguiar é professor catedrático da Universidade de Aveiro e coordena a linha de investigação do Instituto de Telecomunicações em Redes e Serviços. É chairman do Steering Board da ETP (European Technological Platform) Networld Europe, the European ETP, em representação da Comunidade de Telecomunicações, estando fortemente envolvido em discussões sobre o futuro dos programas europeus de investigação e desenvolvimento no domínio das telecomunicações. Tem tido colaborações com as Universidades Carnegie Mellon University e da Uberlândia (Brasil) e atuado como consultor do Gabinete do Secretário de Estado das Comunicações, sendo membro do Grupo de Trabalho 5G - Cibersegurança. É engenheiro e membro sénior do IEEE e da ACM. Tem efetuado diversas conferencias keynote sobre o future das comunicações móveis e da sociedade digital, bem como inúmeras palestras em todo o mundo. É editor associado da revista da Wiley, Emerging Telecommunication Technologies and Springers’ Wireless Networks.
Joana Rita Pinho Resende é vice-reitora na Universidade do Porto para as áreas do planeamento estratégico, empreendedorismo e valorização de conhecimento desde junho de 2022 (sendo a pró-reitora para as mesmas áreas desde 2018). É também professora catedrática na Universidade do Porto - Faculdade de Economia e pesquisadora no CEF.UP - Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto. É presidente do Parque de Ciência e Tecnologia da U.Porto (UPTEC) e coordenadora da participação da Universidade do Porto na Iniciativa das Universidades Europeias através da Aliança Universitária Europeia para a Saúde Global (EUGLOH). Também é membro do Conselho Geral do INESC-TEC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência). De 2017 a 2020, foi membro do Conselho de Administração do CEF.UP.
É doutorada em Economia pela Université Catholique de Louvain Center for Operations Research and Econometrics (com diploma conjunto com a Universidade do Porto). As principais áreas de investigação estão associadas à interseção entre economia e gestão, com foco na organização industrial e economia digital. Tem um interesse particular em investigar modelos de negócios e dinâmicas competitivas associadas às novas tecnologias digitais. Participou de múltiplos projetos científicos nacionais e internacionais. Mais recentemente, foi coordenadora local do projeto EUGLOHRIA (financiado pelo H2020 - Swafs) e Investigadora Principal do projeto DigEcoBus - FCT 2018-2022.
A sua investigação foi publicada em importantes revistas académicas, como The Rand Journal of Economics, Management Science, Marketing Science, Journal of Economics and Management Strategy, Economic Theory, International Journal of Industrial Organization, Journal of Mathematical Economics, Journal of Economic Dynamics and Control. Tem, ainda, atuado como consultora para entidades privadas e públicas, nas áreas de política de concorrência, regulação, plataformas digitais e mercados de energia.
Isabel Maria Alves Coelho é licenciada em Direito pela Universidade Portucalense (1990). É diretora de serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Algarve. Exerceu funções de advocacia e desempenhou vários cargos de direção em organismos públicos, destacando as funções de chefe de divisão de Notariado e Execuções Fiscais no Município de Faro, de diretora do Departamento de Administração Geral em acumulação com a direção do Departamento Financeiro do Município da Lousada e ainda, de coordenadora da Unidade de Gestão de Recursos Humanos na Administração Regional de Saúde do Algarve.
Pedro Miguel Nunes Barras é licenciado, mestre e doutorando em Gestão pela Universidade de Évora. É atualmente chefe de divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. Foi diretor do Departamento de Cuidados de Saúde Primários na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano.
