Decorreu a 25 de janeiro de 2024, por videoconferência, uma reunião do Grupo de Trabalho Policy, do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) em torno de três temas principais:
- o ponto de situação sobre a incompatibilidade do sistema de EAD (electronic advanced data) da União Europeia, o ICS2, com o da União postal Universal (UPU);
- a reorganização interna do WG Policy, e
- a possibilidade de o WG Policy vir a desenvolver atividade no âmbito da normalização, em parceria com o Comité Europeu de Normalização (CEN).
Para explicar as dificuldades operacionais do ICS2, a PostEurop foi convidada a participar nesta reunião do grupo de ministérios e reguladores europeus. Trata-se de uma das questões que toca os dois âmbitos, o político e o técnico. Os operadores europeus congratulam-se com a notícia de um novo texto por parte da Comissão Europeia, mas mantêm-se as dificuldades em relação às regras do código de barras e à garantia da proteção de dados pessoais.
O WG Policy concluiu que a melhor estrutura para a sua atividade é a que mantém as reuniões do grupo com a participação de todos os membros da CEPT e que os assuntos que requeiram confidencialidade, como por exemplo os relativos à União Europeia, serão discutidos fora do CERP.
Quanto à possibilidade de o WG Policy começar a tratar também assuntos de normalização, recordou-se a existência de um MoU entre o CERP e o CEN, cujo objetivo é o de contribuírem conjuntamente para os trabalhos de normalização da União Europeia. Com este enquadramento e havendo um novo mandato da Comissão Europeia para que o CEN comece a trabalhar, por um lado, no desenvolvimento de novos standards, e, por outro, na revisão dos standards atuais, o CERP sendo observador do CEN, poderá contribuir para este exercício com contributos elaborados no seio do WG Policy.
