Decorreu no dia 19 de dezembro de 2023, em Bruxelas (Bélgica), a última reunião do GT Telecom de 2023 sob a Presidência Espanhola (PRES ES). Em síntese:
- a Comissão fez um ponto de situação da convenção do Conselho da Europa sobre inteligência artificial, direitos humanos, democracia e Estado de direito;
- a PRES ES, e em particular a Comissão, sumariaram os resultados da Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC-23), que decorreu no Dubai (Emirados Árabes Unidos) entre 20 de novembro e 15 de dezembro de 2023, indicando que a mesma correu bem e que os objetivos foram conseguidos;
- foi apresentada a Recomendação do Conselho sobre educação e formação digitais (Digital Education and Training). Em relação à mesma, a PRES ES notou que vários aspetos referidos na apresentação foram também abordados nos dossiers discutidos no GT Telecom (training, skills, reciclagem, antropocentrismo);
- foi também feita uma apresentação sobre Regulation on European Union Health Data Space (EHDS). A PRES ES sugeriu, aquando da conclusão deste regulamento, considerar-se os aspetos já debatidos noutros regulamentos: interoperabilidade; 3rd party assessment (sandbox de interoperabilidade); propriedade intelectual e trade secrets. Alertou, ainda, para as potenciais sinergias entre grupos de trabalho, destacando que a Comissão tem uma visão global e pode aproveitar das mesmas;
- a PRES ES, complementada pela Bélgica (que assumirá a PRES no 1.º semestre de 2024) referiu que as reuniões técnicas do Gigabit Infrastructure Act (GIA) estão a decorrer como esperado e indicou quais os próximos passos e calendário para a conclusão da negociação do GIA.
