GT Policy do CERP - novembro 2023


Decorreu a 27 de novembro de 2023, por videoconferência, uma reunião do Grupo de Trabalho Policy, do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) da CEPT, debruçou-se sobre a relação do sector postal com o das alfândegas, principalmente quanto ao sistema de Informação Eletrónica Adiantada (EAD), o ICS2, e, de uma forma geral, quanto ao impacto da reforma da legislação por parte da Comissão Europeia. Nesta reunião também houve lugar à revisão do mandato do WG Policy, com os copresidentes do WG Policy, Espanha e Hungria, a explicar a dinâmica das reuniões bilaterais que tiveram com cada país membro do CERP e a diferença que existe em alguns países (como Portugal) em que o regulador tem delegadas as competências de representação internacional em coadjuvação ao governo e o impacto disso na representação internacional no CERP e nos organismos da União Europeia. Com o objetivo de potenciar a coordenação para as reuniões dos organismos comunitários, o WG Policy do CERP deixou à consideração dos membros 5 propostas sobre a possível restruturação do WG Policy para comentários.