Tiveram lugar em Bruxelas, nos dias 4 e 7 de setembro de 2023, reuniões do GT Telecom, cujas agendas tiveram como tema central a troca de impressões com os Estados-Membros sobre questões relativas à proposta do Ato da Inteligência Artificial (AIA), com o objetivo de preparar os próximos trílogos de negociação com o Conselho Europeu e Parlamento Europeu.
Na reunião de 4 de setembro, dedicada exclusivamente ao AIA, a troca de impressões incidiu sobre os seguintes temas da proposta: List of high-risk use cases, Transparency, Democracy, rule of law, environment, General principles and AI literacy, Responsibility through the value chain- unfair contractual terms, Workplace provisions e New Chapter 3a- remedies.
Já na reunião de dia 7 de setembro, para além de abordar o AIA, a Presidência espanhola (PRE ES) fez uma apresentação sobre neuro-tecnologias, fazendo a ligação à discussão em torno dos direitos digitais e da utilização ética das tecnologias.
Foi igualmente apresentada pela presidência espanhola a segunda proposta de compromisso da decisão do Conselho para a WRC2023.
No que diz respeito ao AIA, a presidência continuou a troca de impressões sobre a proposta de regulamento, tendo em vista as próximas reuniões técnicas com o PE, abordando em concreto, os temas General-purpose AI systems and foundation models, Copyright e Open Source.
