A 23.ª reunião do ADCO RED decorreu em Budapeste (Hungria), de 27 a 29 de junho de 2023, tendo contado com a participação de 21 entidades, em representação de autoridades de fiscalização de mercado e da Comissão Europeia.
Dos temas abordados na reunião, realçam-se os seguintes:
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Cibersegurança, privacidade e proteção contra fraudes: está em elaboração um ato delegado relativo à Diretiva dos Equipamentos de Rádio estando também previstas normas harmonizadas relacionadas com estas matérias.
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Carregadores comuns: a Comissão Europeia está a conduzir um estudo para alargar o âmbito de aplicação a novas categorias de produtos.
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RED Guide e revisão das subclasses dos produtos de classe 1: foi transmitida a manifestação de interesse por diversas partes interessadas privadas em participar numa nova versão deste guia.
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Resultados das ações de fiscalização de 2022: 18 entidades de fiscalização de mercado procederam à inspeção de 10 984 equipamentos, sendo que em 6772 foram detetadas desconformidades. No entanto, devido ao facto de nem todas as obrigações terem sido verificadas por todas as autoridades de fiscalização do mercado envolvidas, a quantidade efetiva de equipamentos não conformes pode ser superior.
A próxima reunião terá lugar, em Lisboa, a 18 e 19 de outubro de 2023.
