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Decisão 2005/513/CE, de 11.07.2005

Publicado em 11.07.2005

Relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências na banda de frequências de 5 GHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN).

Decisão 2005/513/CE, de 11.07.2005 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32005D0513&from=EN

Objeto de posterior alteração:

Decisão 2007/90/CE, de 12.02.2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1665138

Esta informação é propriedade de https://eur-lex.europa.eu

Não dispensa a consulta da versão oficial do documento

Alterada pela Decisão 2007/90/CE, de 12.02.2007. Revogada pela Decisão de Execução 2022/179, de 08.02.2022.

Comissão Europeia

Decisão da Comissão

de 11 de Julho de 2005

relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências na banda de frequências de 5 GHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN)

[notificada com o número C(2005) 2467]