A ANACOM publicou nove novas Decisões, cinco do Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC) e quatro do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC).
O ECC é, desde Novembro de 2001, o sucessor do ERC, no âmbito da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), bem como do Comité Europeu para os Assuntos Regulamentares de Telecomunicações (ECTRA).
ERC/DEC/(99)15https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=151467
Decisão ERC, de 1 de Junho de 1999, sobre a designação da faixa de frequências harmonizada 40,5 a 43,5 GHz para a introdução de Sistemas Multimédia Sem Fios (MWS), incluindo os Sistemas de Distribuição de Vídeo Ponto-Multiponto (MVDS).
ERC/DEC/(99)16https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=151491
Decisão ERC, de 1 de Junho de 1999, sobre a revogação da Decisão ERC 96(05) - ?Decisão sobre a faixa de frequências harmonizada a designar para a introdução dos Sistemas de Distribuição de Vídeo Ponto-Multiponto (MVDS)?.
ERC/DEC/(99)23https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=151492
Decisão ERC, de 29 de Novembro de 1999, sobre as faixas de frequências harmonizadas a designar para a introdução de Redes Locais Via Rádio de Alto Débito (HIPERLANs).
ERC/DEC/(99)24https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=151493
Decisão ERC, de 29 de Novembro de 1999, sobre a revogação da Decisão ERC/DEC/(96)03 - ?Decisão sobre as faixas de frequências harmonizadas a designar para a introdução de Redes Locais Via Rádio de Alto Débito (HIPERLANs)?.
ERC/DEC/(00)06https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=151496
Decisão ERC, de 19 de Outubro de 2000, sobre licenciamento, circulação global e utilização de terminais móveis (estações terrestres e terrenas) de IMT-2000.
ECC/DEC/(01)01https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=151532
Decisão ECC, de 15 de Novembro de 2001, sobre a eliminação da designação das faixas de frequências em torno dos 900 MHz para sistemas analógicos CT1 e CT1+.
ECC/DEC/(02)01https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=151534
Decisão ECC, de 15 de Março de 2002, sobre as faixas de frequências a designar para a introdução coordenada de Sistemas Telemáticos e de Gestão do Tráfego de Transportes Rodoviários.
ECC/DEC/(02)02https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=151535
Decisão ECC, de 15 de Março de 2002, sobre a revogação da Decisão ERC/DEC/(92)02 - ?Decisão sobre as faixas de frequências a designar para introdução coordenada de Sistemas Telemáticos de Transportes Rodoviários?.
ECC/DEC/(02)04https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=151537
Decisão ECC, de 15 de Março de 2002, sobre a utilização da faixa de frequências 40,5-42,5 GHz por sistemas terrestres (serviço fixo/ serviço de radiodifusão) e estações terrenas não coordenadas do serviço fixo por satélite e do serviço de radiodifusão por satélite (espaço-Terra).
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Decisões do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=41436
