(Tradução não oficial da Decisão. Não dispensa a consulta da versão original, em inglês, disponível no final desta página)
ERC/DEC/(99)15, de 01 de Junho de 1999 - alterada pelo ECC em 05.03.2010.
Consulte:
- ERC/DEC/(99)15 https://docdb.cept.org/download/2242
