Reuniu em Copenhaga, nos dias 25 e 26 de Novembro, o RA5, subgrupo do grupo de trabalho de Assuntos Regulamentares (WG RA) do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC).
Esta foi a primeira vez que o grupo reuniu enquanto equipa de projecto do WGRA. Dos trabalhos da reunião salientam-se os seguintes aspectos:
- Foi feita uma análise das decisões tomadas pelo ECC e que tiveram impacto directo no trabalho do grupo, designadamente no que diz respeito à decisão de parar os trabalhos de desenvolvimento de software do formulário comum (COM) e ainda o pedido feito ao WG RA para avaliar a utilidade de se continuar com o desenvolvimento do formulário do COM para que possa ser utilizado individualmente pelas Administrações. Em relação à primeira questão o grupo deu por encerrados os trabalhos, no respeitante à segunda, o RA5 manifestou-se favoravelmente ao desenvolvimento do referido formulário, reiterando a sua total disponibilidade para o efeito;
- Quanto ao encerramento dos trabalhos de desenvolvimento do balcão único de satélites (OSS), colocou-se a questão da base de dados regulamentar, que lhe está actualmente associada, na sequência do pedido de parecer solicitado pelo WG RA sobre a necessidade da sua manutenção. Embora desenvolvidas em conjunto, a base de dados e o OSS, são duas aplicações complementares, mas individuais. Atendendo a isso o grupo reiterou no seu relatório a importância de manter a base de dados, defendendo não apenas a sua manutenção, mas também a sua actualização, uma vez que com a entrada em vigor do novo quadro regulamentar da União Europeia, se vão verificar muitas alterações nas legislações dos actuais Estados-membros da União e a partir de Maio, mais 10 Estados membros da CEPT passarão também a estar abrangidos pelo mesmo regime;
- Foram discutidos os assuntos que podem fazer parte do programa de trabalho do grupo, tendo para o efeito sido elaborado um documento com uma súmula dos tópicos que o grupo considera caírem no seu âmbito de trabalho.
O RA5 sucede ao antigo PT5 que lidava com assuntos de satélites e que reportava directamente ao ECC, tendo, após a reestruturação do ECC, passado a reportar ao WG RA e ganhando por isso a designação de RA5.
O RA5 voltará a reunir em Copenhaga nos dias 17 e 18 de Fevereiro de 2004.
