O BEREC divulgou, a 19 de junho, a resposta à consulta da CE sobre a revisão das linhas de orientação, de 2002, relativas à análise e avaliação de poder de mercado significativo (PMS), cujo prazo termina a 26 de junho.
As principais ideias incluídas na resposta referem que esta revisão deveria ter sido conduzida após a revisão do novo quadro regulamentar, para acomodar as alterações aprovadas neste âmbito, a necessidade de abordar questões de concorrência derivadas de tight oligopolies e ainda a urgência de orientações sobre a identificação da dominância conjunta.
Consulte:
- Resposta do BEREC à consulta sobre revisão das linhas de orientação de PMS https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1412545
