Diretiva
DIRETIVA 2014/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 26 de fevereiro de 2014
relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.02.2014
Diretiva relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE.
Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.02.2014
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0024
Objeto de posterior alteração:
Regulamento Delegado (UE) 2023/2495 da Comissão, de 15.11.2023
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1765020
Retificação da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.02.2014 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1761801
Regulamento Delegado (UE) 2021/1952 da Comissão, de 10.11.2021 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1718389
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Não dispensa a consulta da versão oficial do documento
Transposta para a legislação nacional pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto; alterada pelo Regulamento Delegado (UE) 2021/1952 da Comissão, de 10.11.2021, e pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/2495 da Comissão, de 15.11.2023.
