Teve lugar em Maisons Alfort (França), a 16 de dezembro de 2015, uma reunião ad hoc do RSPG dedicado exclusivamente ao tema do mercado único digital (DSM) e à revisão do pacote regulamentar das comunicações eletrónicas prevista para breve.
O parecer do RSPG (“opinião”), tendo como enquadramento os dois tópicos referidos (DSM e revisão do quadro regulamentar), apresenta uma contribuição de “alto nível” associada à gestão do espectro, em particular discutindo as matérias apresentadas na consulta pública e efetuando recomendações relevantes. Assim, em concreto, a opinião destaca:
- a conectividade e gestão do espectro; e
- a governança e estrutura institucional.
Sobre o primeiro tópico, uma das questões muito discutidas durante a reunião prendeu-se com a perspetiva que a Comissão Europeia possui sobre a disponibilidade e utilização do espectro na União Europeia (UE), em particular o facto de entender que as necessidades de espectro para a “conectividade sem fios” são limitados pela falta de espectro e pelo alto preço associado a este. O RSPG acordou em clarificar que, sem prejuízo de melhorar o processo no futuro, tanto o timing como a disponibilidade de espectro (harmonizado) são levados a cabo tendo em conta a contribuição dos organismos existentes, incluindo a indústria, a Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) e o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI). Em termos de acesso ao espectro (autorizações/direitos de utilização de frequências) a opinião refere que não existe um único sistema (ideal), i.e. não há um único método de atribuição de espectro que possa ser extrapolado em todos os Estados-Membros ou em todas as faixas.
Em relação à governança e estrutura institucional, a opinião enfatiza que o quadro institucional vigente envolvendo o Comité do Espectro Radioelétrico (RSC), a CEPT e o ETSI tem um papel preponderante na harmonização técnica e de coordenação na UE, designadamente ao nível mundial, como será no caso da União Internacional das Telecomunicações (UIT); tal estrutura tem funcionado adequadamente, tendo sido obtidos bons resultados para a Europa nas recentes negociações na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15). A opinião conclui também que o papel do RSPG tem sido notório em diversas áreas relacionadas com o DSM, nomeadamente no domínio do uso partilhado do espectro - opinião sobre o Licensed Shared Access (LSA) -, da preparação de programas multianuais relativos ao Programa de Política do Espectro Radioelétrico (RSPP) e da preparação para a WRC-15.
