Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), a 9 de julho de 2014, nas instalações da Comissão Europeia (CE), a 16.ª reunião do grupo de trabalho do Comité das Comunicações (COCOM) sobre a implementação do enquadramento regulamentar para sistemas pan-europeus que fornecem serviços móveis por satélite (MSS) nas faixas de frequências dos 2 GHz.
Na primeira parte desta reunião, os representantes dos sistemas selecionados, a Organização Internacional Marítima de Satélites (INMARSAT) e a SOLARIS, fizeram uma apresentação do ponto de situação do desenvolvimento dos respetivos sistemas, bem como do nível de autorizações já concedidas pelos Estados-Membros (EM) da União Europeia (UE), sendo de referir que a SOLARIS e a INMARSAT já obtiveram a autorização (ou cartas de conforto) da maioria dos EM.
Na segunda parte do encontro, apenas com a participação dos representantes dos EM, houve uma troca de opiniões sobre o estado atual das autorizações concedidas ou em vias de o ser, bem como das medidas de “enforcement” aplicadas por alguns EM. Houve também alguma discussão sobre o entendimento das funções das estações terrestres complementares (CGC) por parte de cada um dos EM. Como resultado dessa discussão, será apresentado ao COCOM uma proposta de submissão de questionário aos EM sobre CGC.
