A 33.ª reunião do Comité Consultivo (CC) da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT IGO) decorreu em Paris (França), a 28 de abril de 2014, sob a presidência de Espanha.
Estiveram presentes nesta reunião todos os Estados que integram o CC, ou seja, Croácia, Espanha, França, Luxemburgo, Polónia, Suíça e Turquia. Portugal participou como observador e, em simultâneo, como presidente da Assembleia de Partes (AP).
O Secretário Executivo (SE) da EUTELSAT IGO, Christian Roisse (França), reportou as atividades que decorreram desde a última reunião do Comité, realizada em novembro, até à atualidade, em particular quanto à supervisão da companhia Eutelsat, cuja situação financeira continua a assegurar as condições com vista ao cumprimento dos princípios de base, estando a sua monitorização a cargo da IGO. O SE fez notar que o foco da atividade da companhia se dirige crescentemente a mercados não-europeus e informou que irá propor à companhia o aumento do teto do financiamento desta à IGO por um período de 5 anos. Pediu ainda às Administrações presentes que envidem esforços com vista à proteção dos serviços por satélite na "banda C" na próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15).
Em 2 de janeiro deste ano, foi formalmente finalizada a aquisição da totalidade do operador de satélites mexicano Satmex, tendo o mesmo adotado a designação "Eutelsat Americas" e aumentado a frota do grupo com 3 novos satélites. Além desses 3 satélites que cobrem 90 por cento da população das Américas, deverão ser lançados, para cobertura da região, dois novos satélites em 2015 e um novo satélite no ano seguinte. No total, incluindo a região das Américas, o grupo planeia lançar 5 novos satélites no próximo ano.
Na primeira metade do ano financeiro 2013 - 2014, o grupo Eutelsat registou receitas de 647 milhões de euros, equivalentes a um crescimento de 2,2 por cento, ou seja, encontrando-se em linha com os objetivos definidos, pese embora a tendência de crescimento seja ligeiramente inferior, face ao passado recente. O EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) da companhia refletiu lucros substanciais da ordem dos 501 milhões de euros. O ratio dívida/ EBITDA da companhia situava-se em 2.8:1, bastante abaixo do limite de 3.75:1 fixado na Letter-Agreement assinada em 2 de setembro de 2005 entre o operador e a IGO.
No seu reporte, o SE informou ainda que a Eutelsat e a SES Astra alienaram a joint venture Solaris Mobile para a oferta de serviços móveis por satélite (MSS) na chamada "banda S", à operadora norte-americana Echostar, que deverá continuar a utilizar a marca Solaris Mobile.
Michel Azibert, CEO e presidente-adjunto da Eutelsat, representou a companhia na reunião, tendo feito, conforme habitual, uma apresentação sobre a situação e resultados financeiros da mesma. O responsável sublinhou as parcerias recentes com a Turksat e comentou o impacto da recente crise na Ucrânia no negócio do grupo com a Rússia, que é bastante significativo (aquele país representa 5 por cento do negócio total do grupo). No respeitante às interferências dos satélites da companhia com origem no Médio Oriente, o mesmo responsável considerou que a situação melhorou consideravelmente: no Irão, as ocorrências de "jamming" cessaram por completo, com as reações concertadas de inúmeros Governos europeus, persistindo problemas menores na Arábia Saudita, Bahrein, Qatar, Eritreia e Etiópia.
No seguimento da decisão da última Assembleia de Partes (AP38), o Comité prosseguiu a revisão das regras de procedimento relativas ao seu próprio mandato e funcionamento: número máximo de Partes que o podem integrar tendo em conta o princípio da rotatividade e o número máximo admissível de Partes observadoras, que atualmente é 2; criação ou não do estatuto permanente para a "Administração Notificadora" da IGO (França) perante a União Internacional das Telecomunicações (UIT) ou com base nas figuras do "Depositário" ou de "Host-country"; possibilidade de utilização do voto eletrónico durante as AP para eleição do CC; clarificação das regras de candidatura das Partes ao CC; criação do estatuto de observador permanente e possível alargamento das competências do Comité para incluir funções de aconselhamento estratégico. O atual CC é, desde há um ano, excecionalmente constituído por 7 Partes - e não 6, como acontecia anteriormente -, tendo a generalidade dos seus membros defendido que o futuro CC deveria integrar 8 ou 9 Estados. O secretariado irá agora elaborar um projeto de revisão das RoP atualmente em vigor relativas ao Comité.
A próxima reunião do CC foi agendada para 10 de outubro de 2014.
