Por deliberação de 13 de Janeiro, a ANACOM aprovou o relatório contendo a análise do impacto da extinção de serviço na portabilidade para comunicações non-call related (SMS/MMS). Conclui-se, nomeadamente, que não existe de momento solução técnica para resolver de forma plena a descontinuidade nos serviços non call related (SMS/MMS) para assinantes do serviço telefónico móvel com números móveis de prestadores que descontinuem a sua actividade. Assim, mantém-se a solução de recurso já prevista na especificação de portabilidade, na qual os operadores de suporte assumem a responsabilidade de encaminhamento deste tipo de comunicações numa eventual extinção de um MVNO light que suportem. Esta solução de recurso está prevista actualmente para um período de até 6 meses.
Consulte documento:
- Impacto da Extinção de Serviço na Portabilidade - Comunicações Non-call Related https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1065977
