Teve lugar em Paris (França), a 12 de Março de 2010, a 25.ª reunião do Comité Consultivo (CC) da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT IGO), tendo esta sido presidida por Espanha (Francisco Grande Terrón). Estiveram presentes nesta reunião todos os restantes Estados que integram o CC (França, Luxemburgo, Polónia, Portugal e Suíça). Pela primeira vez, na sequência da alteração das regras de procedimento na última Assembleia de Partes, participou um Observador, no caso o Montenegro, o mais recente membro da organização.
O Secretário Executivo (SE) da EUTELSAT IGO, Christian Roisse, informou as Partes relativamente às actividades que decorreram desde Outubro de 2009 até à actualidade, em particular quanto à supervisão da companhia Eutelsat SA, que evidencia deter as melhores condições para prosseguir o cumprimento dos Princípios de Base. No período referido, o SE, na qualidade de Censeur, participou em quatro reuniões da direcção da Eutelsat Communications e ainda em quatro reuniões da direcção da Eutelsat SA, tendo confirmado que a actividade operacional e financeira da companhia se mantém em níveis considerados muito satisfatórios. Os resultados financeiros do grupo no período Julho-Dezembro 2009 evidenciam um aumento das receitas da ordem dos 10 por cento em todas as áreas de negócios e uma margem EBITDA de 81 por cento. Já a Eutelsat SA regista um crescimento de proveitos de 7 por cento. As acções da Eutelsat Communications estavam então cotadas a 24,7 euros. A empresa planeia lançar quatro novos satélites até ao final de 2011 e deverá substituir três satélites nos próximos três anos. A televisão em 3D é também uma das apostas fortes do grupo na actualidade.
O SE informou o CC quanto a uma acção judicial interposta pela televisão pública da Geórgia (Georgian Public Broadcaster - GPB) no Tribunal Comercial de Paris, sob a acusação de quebra de contrato relativamente à difusão do canal “Russian language First Caucasian”. O Tribunal considerou em Fevereiro que o assunto não deveria estar sob sua alçada, aguardando-se novos desenvolvimentos.
O CC abordou ainda a questão das interferências, alegadamente deliberadas, com origem em território iraniano, nas emissões de rádio e de televisão do operador Eutelsat SA. A situação ter-se-á agravado em particular desde o início de Fevereiro deste ano, altura em que passou a permanente a interferência de canais televisivos como a “BBC Persian Television”, “Voice of America”, “Radio Free Europe/ Radio Liberty” e “Deutsche Welle”. O operador protestou sucessivamente junto das autoridades iranianas, solicitando, sem êxito, a resolução do problema. O assunto foi levado à União Internacional das Telecomunicações (UIT), organização junto da qual a França – Estado onde a EUTELSAT IGO e o operador privado Eutelsat SA estão sediados – uniu esforços para uma acção concertada de 26 Estados membros da EUTELSAT IGO – entre os quais se incluiu Portugal - no decorrer da reunião do Comité do Regulamento das Radiocomunicações (Radio Regulations Board), que teve lugar em de 22 a 26 de Março de 2010, em Genebra. O Comité foi ainda informado de que o novo pacote legislativo relativo à nova lei espacial francesa deverá entrar em vigor em 10 de Dezembro de 2010.
Relativamente à reivindicação dos antigos funcionários da EUTELSAT IGO, o Tribunal Administrativo da Organização Mundial do Trabalho (ILOAT) decidiu, em Fevereiro, que na sequência da reestruturação da organização, as queixas deveriam ter sido feitas à Eutelsat SA e não à IGO. A decisão do ILOAT é final e não admite recurso.
O CC notou que o Memorando de Entendimento Tripartido entre a EUTELSAT IGO, a IMSO e a ITSO foi assinado em 2 de Dezembro de 2009. Até ao final de 2010, deverá ter lugar um novo encontro tripartido, a convite do Director Geral da ITSO.
O SE distribuiu às Partes, para conhecimento, o documento “Long Term Sustainability of Outer Space Activities”, apresentado no Subcomité Técnico e Científico do Committee on the Peaceful Uses of Outer Space (UNCOPUOS), que reuniu em Fevereiro.
O próximo CC da EUTELSAT IGO foi agendado provisoriamente para 18 de Novembro de 2010.
