Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 19 de Março de 2010, a 2.ª reunião do grupo de trabalho do COCOM sobre a implementação do quadro regulamentar para sistemas pan-europeus que oferecem serviço móvel por satélite (MSS) nas faixas de frequências dos 2 GHz, sob a presidência de Philippe Gérard, da Comissão Europeia (CE).
Na primeira parte desta reunião, com a participação de representantes dos sistemas seleccionados através do ESAP (European Selection and Authorization Process), a INMARSAT e a SOLARIS fizeram uma apresentação do ponto de situação do desenvolvimento dos respectivos sistemas, tendo decorrido quase de um ano após a divulgação dos resultados do processo de selecção, em conformidade com a Decisão 449/2009/EC.
Na segunda parte do encontro, apenas com a participação dos representantes dos Estados-Membros (EM) da UE, houve uma troca de opiniões sobre o estado actual dos regimes de autorização implementados ou em vias de o ser feito pelos diferentes EM. Salienta-se ainda que este grupo tem a responsabilidade de tratar questões relacionadas com o ''enforcement'' e com o ''monitoring'' relativamente à implementação da oferta deste serviço no espaço comunitário.
A próxima reunião está agendada para 11 de Junho de 2010.
