Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), a 17 de Março de 2010, a 31.ª reunião do Comité do Espectro Radioeléctrico (RSC) da Comissão Europeia (CE).
Neste encontro, foram discutidas as questões relativas à implementação da Decisões da Comissão 2005/513/CE, modificada pela 2007/90/CE (RLAN nos 5 GHz), da Decisão 2008/411/CE (faixa 3,4-3,8 GHz) e da Decisão 2008/477 /CE (faixa 2,5-2,69 GHz). No que respeita à aplicação das duas decisões adoptadas em 2009, os serviços da Comissão resumiram as respostas aos questionários apresentados pelos Estados-Membros na sequência da 30.ª reunião do RSC.
A Ofcom fez uma apresentação sobre a potencial interferência nos radares aeronáuticos na faixa dos 2,7 GHz, problema resultante da aplicação da Decisão 2008/477/CE sobre a faixa dos 2,5-2,69 GHz. Foi obtido o parecer favorável no âmbito do procedimento de regulamentação verbal a que esteve sujeito o projecto de decisão da CE sobre condições técnicas harmonizadas de utilização da faixa de frequências dos 790-862 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na União Europeia (UE). A adopção da decisão da Comissão está prevista para finais de Abril de 2010.
Foi apresentado o resultado da opinião de regulamentação por procedimento escrito a que esteve sujeita a decisão da Comissão sobre serviços de comunicações móveis a bordo de navios (Mobile Communication on Vessels - MCV), a qual recebeu um parecer positivo. A recomendação sobre MCV também recebeu um parecer positivo do Comité das Comunicações (COCOM), através de procedimento escrito, no mesmo dia, 8 de Fevereiro de 2010. A adopção de ambos os actos jurídicos por parte da Comissão deverá ocorrer a 19 de Março de 2010. A Comissão informou ainda o RSC que o procedimento de regulamentação escrito sobre a terceira actualização do anexo à Decisão 2006/771/CE sobre equipamentos de pequena potência e curto alcance (Short Range Devices - SRD) irá decorrer de 23 de Março a 9 de Abril.
Nesta reunião, foi também apresentado o projecto de relatório final, em resposta à parte 2 do mandato da CE sobre radares anticolisão de curto alcance para veículos (Short Range Radar - SRR), o qual está a ser objecto de uma consulta pública, estando prevista para a reunião do RSC de Julho a discussão sobre o assunto.
O RSC acordou ainda no pedido de adiamento do prazo para a entrega da resposta da CEPT ao mandato da Comissão sobre a faixa dos 900/1800 MHz. A CEPT apresentou os resultados dos progressos do projecto de relatório final, em resposta ao mandato da CE para CEPT sobre a faixa dos 2 GHz.
Os representantes das indústrias terrestres sem fios e de satélites apresentaram a sua proposta conjunta sobre os princípios fundamentais e processo de coordenação para a coordenação do serviço fixo por satélite (FSS) e serviços de acesso de banda larga sem fios (BWA) na faixa dos 3,4-3,8 GHz na UE, tendo o Presidente concluído que poderão ser apoiados os princípios fundamentais contidos no documento apresentado pelo WiMAX Forum e REG SAP. Relativamente ao procedimento de coordenação proposto, houve um entendimento comum de que este não é obrigatório e que os Estados-Membros podem utilizar os seus critérios, lembrando que vários Estados-Membros têm procedimentos nacionais adequados.
Por último, foi alcançado o consenso sobre o Programa de Trabalhos para 2010, o qual contempla medidas de harmonização, actividades de acompanhamento sobre temas actuais, possíveis novas questões RSC e manutenção e implementação das decisões existentes.
A próxima reunião do RSC está prevista para 7 e 8 de Julho de 2010.
