Teve lugar em Tromso (Noruega), de 26 a 29 de Janeiro de 2010, a 19.ª reunião do grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA) do ECC, que contou com a presença de 35 participantes, englobando um total de 23 Administrações, bem como representantes do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) e da União Internacional de Rádio Amadores (International Amateur Radio Union - IARU).
Neste encontro, foi aprovado o relatório ECC 137, designado ''Introducing greater flexibility in the current regulatory structure with a view to taking forward convergence and harmonisation in the ECC''. No seguimento da decisão do último ECC de não elaborar um segundo relatório referente à regulação das três faixas flexíveis que foram identificadas pelo grupo de trabalho Gestão de Frequências (WG FM), foi de igual modo decidido encerrar o grupo de correspondência Flexible Bands, Convergence and Enhancing Harmonization (CG FBCH). Foi ainda aprovado um questionário no domínio do comércio dos direitos de utilização do espectro (Spectrum Tradable Usage Rights), a enviar pelo ECO às Administrações. Os Estados dispõem do prazo de dois meses para resposta a este questionário.
A plenária do WG RA criou também um grupo de trabalho ad-hoc no âmbito do Cognitive Radio. A missão deste grupo ad-hoc ficou restrita à identificação de possíveis tarefas para o grupo neste domínio, designadamente em termos de ''enforcement''.
No que respeita à implementação do template sobre o Radio Interface Specification (RIS), o grupo acordou o texto de dois Liaison Statements a enviar aos responsáveis dos sub-grupos ECC TG4 e PT SE 42, clarificando questões no âmbito da aplicação daquele template aos deliverables ECC, na sequência das propostas avançadas pelo respectivo grupo de correspondência (CG RA-RIS).
Em termos dos assuntos procedimentais, a plenária do WG RA debateu e validou a proposta apresentada pelo representante do ECO quanto à implementação dos Métodos de Trabalho Electrónicos (EWM) no trabalho do ECC, designadamente através da adopção pelas Administrações da plataforma GoToMeeting durante o período de testes, que decorre por dois anos. Foi acordado que o Gabinete enviará uma carta circular às Administrações CEPT, designadamente aos seus departamentos informáticos, incentivando a adopção desta ferramenta de participação virtual e o reporte de eventuais dificuldades técnicas, inclusive ao nível da segurança, que possam constituir um obstáculo à sua adopção. Em simultâneo, foi aprovada a versão final do template para envio aos presidentes das entidades subordinadas do ECC, convidando-os a enviar ao RA PT3 (Assuntos Procedimentais e de Regulação) a sua apreciação sobre a introdução dos EWM.
Nesta reunião, foram ainda discutidas propostas do RA PT3 de emenda às Regras de Procedimento (RoP) do ECC - com a finalidade de clarificar os termos ''consenso'' e ''unânime'' no processo de tomada de decisão do Comité e de incorporar a avaliação de impactos - assim como alterações aos Métodos de Trabalho com vista a flexibilizar o envio de contributos pelas equipas de projecto (PT) do ECC aos grupos de trabalho ou task groups da UIT. Estas propostas serão ainda sujeitas à aprovação final do ECC.
O Reino Unido efectuou uma apresentação sobre Spectrum Usage Rights (SUR) e Recognized Spectrum Access (RSA). A actual Vice-Presidente do WGRA (Yulia Averochkina, Federação Russa), que é ainda coordenadora do RA PT3, foi reconduzida para um segundo mandato, cujo termo é Janeiro de 2013.
A próxima reunião do WG RA está agendada para Gdansk, Polónia, de 11 a 14 de Maio de 2010.
