Reunido em Bruxelas, pela quarta vez, a 12 de Fevereiro, o Comité de Comunicações (COCOM) debateu duas propostas de recomendação apresentadas pela Comissão Europeia, uma sobre R-LANs (local area network) e outra sobre a localização do chamador. Enquanto a primeira proposta foi aprovada (com o voto contra de Portugal), a segunda suscitou diversas dúvidas, designadamente relacionadas com a conformidade de algumas disposições com a Directiva de Protecção de Dados, tendo a sua aprovação ficado pendente e aguardando a Comissão o envio de comentários até ao dia 12 de Março.
A Comissão solicitou ainda comentários preliminares das delegações ao seu esboço de proposta de recomendação sobre linhas alugadas, tendo referido que irá brevemente apresentar um texto consolidado, face ao qual será dado um prazo de três semanas para comentários.
No que respeita à transposição do novo quadro regulamentar, conhecido por 'Revisão 99', a Comissão informou estar à disposição dos Estados-membros para eventuais esclarecimentos associados à transposição, incluindo a realização de encontros bilaterais, bem como ter em preparação uma 'tabela de conformidade' para a Directiva de Protecção de Dados, instrumento auxiliar de avaliação do respectivo estado de transposição.
Foram distribuídos documentos relativos ao acesso em bitstream e à tabela de disponibilização da banda larga, tendo sido solicitados comentários aos Estados-membros até ao dia 26 de Fevereiro.
A constituição de um novo grupo de trabalho sobre Acesso para Utilizadores com Necessidades Especiais foi abordada, tendo a Comissão apresentado dois documentos neste âmbito - síntese da legislação e dos problemas actuais e proposta de termos de referência de funcionamento deste grupo.
O COCOM pronunciou-se também sobre um documento elaborado pela Comissão relativo às diversas metodologias de preços para o acesso ao lacete local, em vigor nos Quinze.
Foram ainda objecto de discussão as disposições da Directiva 2002/58/CE, de 31 de Julho, relativas ao correio electrónico não solicitado, e a provável realização de dois seminários, sobre o Espaço Europeu de Numeração Telefónica (ETNS) e sobre a metodologia para a elaboração do relatório de linhas alugadas.
A Comissão, por último, apresentou a recém-adoptada Recomendação sobre mercados relevantes e distribuiu uma compilação da jurisprudência comunitária relevante para o sector.
Ver: Telecoms - Implementation of Regulatory Framework Sectionhttp://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/implementation/onp/index_en.htm
