(Última actualização - 6.10.2004)
Recomendação da Comissão sobre Mercados Relevantes
A 11 de Fevereiro, a Comissão Europeia aprovou uma recomendação relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex ante, em conformidade com o disposto na Directiva 2002/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas. Considerada a ?peça final? do pacote ?Revisão 99?, a recomendação identifica 18 mercados (11 mercados grossistas e 7 mercados retalhistas) cuja necessidade de regulação específica passa a consistir a excepção, dependendo da averiguação prévia por parte dos reguladores nacionais.
Comunicações electrónicas
Numa comunicação datada de 11 de Fevereiro, e intitulada ?Comunicações electrónicas: o caminho para a economia do conhecimento?, a Comissão procede ao balanço da situação do sector, antecipando medidas a adoptar até ao final de 2005.
Relatório de avaliação do eEurope 2002
A Comissão dirigiu uma comunicação ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, na qual adopta o relatório final relativo à implementação do Plano de Acção eEurope 2002. Lançado no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em Junho de 2002, o eEurope 2002 revelou-se um ?imenso êxito? na tarefa de colocar online famílias, escolas e empresas, de acordo com o relatório, divulgado a 12 de Fevereiro.
Ver:
The eEurope 2002 Action Plan has been a success in bringing Europe on-linehttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/03/220|0|RAPID&lg=EN;
Comissão estuda criação de Agência de Segurança
Ciente de que a cyber segurança é um elemento fulcral na economia digital, a Comissão propôs, a 10 de Fevereiro, um regulamento que institui a futura Agência Europeia de Segurança de Redes e Informação.
Ver:
European Commission proposes creation of Network Security Agency to boost Cyber Security in Europe http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/03/208|0|RAPID&lg=EN;
Creation of a European Network and Information Security Agency - Frequent Questions and Answers http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=MEMO/03/28|0|RAPID&lg=EN;
Mr Erkki Liikanen Member of the European Commission, responsible for Enterprise and the Information Society The European Network and Information Security Agency Press Conference Brussels, 10 Februaryhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=SPEECH/03/65|0|RAPID&lg=EN;
Consulta pública sobre o programa TEN-Telecom
Termina a 28 de Março uma consulta pública, promovida pela Comissão, no âmbito do documento ?Orientações e Prioridades para o programa eTEN 2003-2004?.
Ver: Orientations and priorities for eTEN programme 2003-2004http://www.ten-telecom.org/public_consultation.asp
Radionavegação por satélite em debate
O primeiro seminário euro-mediterrânico sobre sistemas globais de navegação por satélite decorreu, no Cairo, de 16 a 17 de Fevereiro, tendo o futuro Galileo e o seu congénere EGNOS (European Geostationary Navigation Overlay Service) estado em foco.
Ver: GALILEO strengthens Euro-Mediterranean partnershiphttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=MEMO/03/42|0|RAPID&lg=EN;
Incumprimento de contratos públicos
A Comissão decidiu avançar com processos por infracção contra sete Estados-membros, por incumprimento das regras comunitárias no âmbito dos contratos públicos. Portugal está entre eles, devido à alegada transposição incorrecta da Directiva 89/665/CEE, sobre processos de recurso.
Ver: Contratos públicos: a Comissão toma medidas contra sete Estados-Membroshttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/03/266|0|RAPID&lg=PT;
Aprovada aquisição da STI
Foi aprovada a aquisição de 41 por cento do capital da Siemens Tele Industry (STI) pelo fabricante grego Intracom SA.
Ver: Commission clears Intracom's stake in Greek telecommunications equipment manufacturer STIhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/03/211|0|RAPID&lg=EN;
eLearning 2004 - 06
O programa de eLearning da União Europeia para 2004-2006, bem como os links de iniciativas nacionais congéneres, podem ser consultado no portal de ensino por via electrónica da Comissão, em elearningeuropa.infohttp://www.elearningeuropa.info/, lançado a 4 de Fevereiro.
Ver: eLearning: Commission launches website for information and exchangehttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/03/168|0|RAPID&lg=EN;
Relatório sobre notificação de regras de serviços online
O primeiro relatório da Comissão sobre a aplicação da notificação prévia das regras nacionais aos serviços online mostrou o êxito da medida.
Ver:
Internal market: the preventive dialogue with the Member States on the regulation of online services bears fruit http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/03/227|0|RAPID&lg=EN
Relatório - Avaliação da aplicação da Directiva 98/34/CE ao domínio dos serviços da Sociedade da Informaçãohttp://www.europa.eu.int/comm/internal_market/en/ecommerce/com69pt.pdf
Tratado de Nice entra em vigor
Previsto para responder às exigências que se colocam com o alargamento da União Europeia a 10 novos Estados-membros, o Tratado de Nice entrou formalmente em vigor a 1 de Fevereiro. Uma das principais novidades consiste na alteração do processo de tomada de decisão, que, em diversas matérias, passa da unanimidade para a maioria qualificada.
Ver:
Tratado de Nicehttp://europa.eu.int/comm/nice_treaty/index_pt.htm
The treaty of Nice enters into force: an essential building block to enlarge the European Unionhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/03/160|0|RAPID&lg=EN;
