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Convite eTEN (TEN-Telecom 2002/C200/17) - Para apresentação de propostas, até 23 de Setembro, relativas a projectos de interesse comum no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações - serviços e aplicações genéricos. Publicado a 23 de Agosto.
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Parecer do Comité das Regiões (2002/C192/07) - Relativo ao Livro Branco sobre a Governação europeia e à Comunicação sobre um novo quadro de cooperação para as actividades de política de informação e comunicação da UE. Publicado a 12 de Agosto.
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Directiva 2002/58/CE (L201/37) - Diploma do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativo ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas). Publicada a 31 de Julho.
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Decisão nº 1376/2002/CE (L200/1) - Diploma do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, que altera a Decisão nº 1336/97/CE, sobre um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector das telecomunicações. Publicada a 30 de Julho.
Mais informação:
- EUR-LEX - Jornal Oficial da União Europeia http://eur-lex.europa.eu/JOIndex.do?ihmlang=pt
