GT GF/ ECC
A planificação da cobertura de radiodifusão sonora digital terrestre (T-DAB) na banda L (1452-1479,5 MHz), para cada um dos países membros, esteve em foco na reunião extraordinária do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências (GT FM) do Comité de Comunicações Electrónicas (EEC) da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), realizada de 10 a 14 de Junho, na cidade holandesa de Maastricht.
Do encontro resultou a atribuição de blocos de frequências a todas as regiões geográficas previamente estabelecidas e que, no seu conjunto, perfazem para Portugal a totalidade do território nacional.
Assim, após o realojamento de alguns serviços de radiocomunicações ainda existentes naquela faixa, ficará viabilizada a possibilidade de, no futuro, a grande maioria das rádios locais poderem vir a ter acesso a este novo serviço.
GT UIT
Decorreu em Bergen, na Noruega, entre 10 e 12 de Junho, uma reunião do GT da União Internacional das Telecomunicações (UIT), com o objectivo de ultimar os trabalhos de preparação da Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP02), que se realizará em Marraquexe, entre Setembro e Outubro próximos.
Os participantes consideraram o relatório do presidente do PT PP02, relativo às propostas comuns europeias (ECP) elaboradas pelo referido grupo, bem como os relatórios de outras organizações regionais sobre as diversas propostas a apresentar na Conferência.
A propósito do relatório do Grupo informal de Coordenação inter-regional, que reuniu por ocasião da sessão do Conselho da UIT, foi salientada a necessidade de manter este tipo de coordenação entre as diversas regiões, nomeadamente através da realização de outro encontro por altura da PP02.
Foram aprovados 4 novos projectos de ECP, que serão posteriormente enviados às Administrações europeias para adesão. Estes projectos versam sobre matérias susceptíveis de tornarem o trabalho da UIT mais transparente e eficiente: revisão das disposições da Constituição e da Convenção, relacionadas com o Sector da Normalização (UIT-T), transferindo-as para o âmbito de decisão dos órgãos próprios deste sector; estabelecimento de novos métodos de trabalho mais flexíveis nos três sectores da UIT; e revisão e consolidação das disposições relacionadas com os observadores.
Foram também indicados os coordenadores responsáveis por cada uma das propostas europeias no decurso da PP, cabendo a Portugal a proposta relacionada com a ligação entre os planos estratégico, financeiro e operacional.
GT RR/ ECC
O Grupo de Trabalho de Regulamentação das Radiocomunicações (GT RR) reuniu, de 27 a 31 de Maio, em Kiev, Ucrânia. Mereceu especial destaque, neste encontro, a adopção, para efeitos de consulta pública, de quatro Decisões ECC sobre livre circulação, utilização e isenção de licença individual aplicáveis a estações móveis GSM-R, a funcionar nas faixas de frequências 876-880 MHz e 921-925 MHz, e a estações terrenas móveis (L-Band Satellite User Terminals), a funcionar nas faixas 1525-1559 MHz e 1626,5-1660,5 MHz.
No decurso desta reunião, foram ainda efectuadas duas apresentações, no âmbito do novo quadro regulamentar comunitário aplicável às telecomunicações e do licenciamento electrónico.
A Direcção-Geral da Sociedade da Informação (DGIS) da Comissão Europeia assegurou uma apresentação sobre as implicações do novo quadro regulamentar ao nível dos Estados-membros e a sua repercussão na actividade deste GT.
Em matéria de licenciamento electrónico, as Administrações do Reino Unido e da Holanda deram conta da experiência adquirida neste domínio. O processo de validação da assinatura electrónica continua a ser um dos maiores obstáculos à implementação de procedimentos de licenciamento electrónico por muitas Administrações CEPT.
CPG PT4
Decorreu em Brest, França, entre 21 e 24 de Maio, uma reunião do PT4, responsável - no seio do Grupo de Preparação das Conferências (CPG) - pela preparação dos pontos da agenda da Conferência Mundial de Radiocomunicações da UIT (WRC03) relacionados com o serviço de radiodifusão em onda curta (HFBC), o serviço móvel marítimo (SMM) e o serviço de amador.
Merecem especial destaque as modificações efectuadas nos projectos de ECP relativas à maior flexibilização na composição dos indicativos de estações de amador; à disponibilização das faixas do SMM em HF destinadas a telegrafia (Morse e NBDP) para experimentação/teste de nova tecnologia digital, numa base voluntária; à coexistência dos três sistemas de modulação (DSB, SSB e digital) nas diferentes faixas de HFBC; à atribuição, por fases, da faixa de frequências 7000 - 7300 kHz ao serviço de amador, a nível mundial; à indicação de possíveis faixas de extensão para HFBC entre os 4 e os 10 MHz; à disponibilização das faixas do SMM em HF destinadas a telegrafia (Morse e NBDP) para experimentação/teste de nova tecnologia digital, numa base voluntária; à maior flexibilização na composição dos indicativos de estações de amador.
Os referidos projectos de CEPT Brief e ECP irão ser submetidos à apreciação do CPG no decurso da sua próxima reunião.
CPG PT2 e PT3
A segunda reunião dos grupos de trabalho PT2 (pontos da agenda da WRC03 relacionados com os serviços móveis por satélite, radionavegação por satélite e serviços científicos espaciais) e PT3 (pontos relacionados com os serviços fixo, fixo por satélite, radiodifusão por satélite e plataformas estratosféricas no âmbito do serviço fixo) do CPG, decorreu em Helsínquia, entre 22 e 29 de Maio.
No âmbito do PT2, foram aprovadas Briefs (documentos técnicos de suporte às posições europeias para os diversos items da agenda) e ECP, realçando-se as relativas à revisão da faixa dos 5 GHz, tendo em vista uma possível atribuição desta faixa ao serviço móvel para sistemas de acesso sem fios que incluam redes locais de radiocomunicações (RLANs).
Outro assunto relevante foi a aprovação das ECP sobre o serviço de radionavegação por satélite, com vista a consolidar as condições de viabilidade para o futuro desenvolvimento do projecto europeu, Galileo.
No âmbito do PT3, foram aprovadas, entre outras, ECP sobre a identificação de faixas de frequências para aplicações de alta densidade do serviço fixo por satélite (HDFSS) e sobre as condições de utilização da faixa 14-14.5 GHz pelo serviço móvel aeronáutico por satélite com estatuto secundário. Todos os documentos deverão ser aprovados pelo CPG.
PT5 e CAF-R/ ECC
O Grupo Conjunto sobre Satélites (PT5) do ECC reuniu em Tróia, a 11 e 12 de Junho, tendo elaborado o documento final referente ao Formulário Comum (COM) para emissão das licenças e autorizações das redes de satélites, bem como a Recomendação para apresentação ao ECC.
A Recomendação adoptada não pretende a implementação imediata do COM, mas antes o reconhecimento, pelas Administrações, deste documento como ponto de partida para o início do desenvolvimento dos requisitos informáticos que suportarão o formulário.
A definição de acções tendentes a promover a implementação de Decisões ECC constitui um dos aspectos em discussão.
A reunião do PT5 foi precedida, no dia 10, por mais uma reunião do CAF-R, subgrupo do PT5, onde foram definidos alguns aspectos finais do COM.
Face ao reduzido número quer de utilizadores do Balcão Único, quer de países aderentes, a ideia de adiar a proposta de adopção do COM foi bem recebida, nomeadamente pelas Administrações presentes.
PT4 APRII/ ECC
O PT4 (Princípios de Contabilidade e Regulação da Interligação Internacional - APRII) do ECC reuniu entre 29 e 31 de Maio, em Tallinn, tendo debatido, entre outros assuntos, as taxas de contabilização, a telefonia IP, os procedimentos de resolução de litígios e a interligação no âmbito do tráfego fixo-móvel.
ETO
Reuniu em Copenhaga, a 23 de Maio, o Conselho de Administração (CA) do Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), onde foram apresentados os candidatos à sua vice-presidência e e discutidos assuntos relacionados com o seu programa de trabalho, designadamente o European Telephone Numbering System (ETNS) e o National Numbering Plan Database (NNPD).
Foi analisado o relatório sobre o ano financeiro de 2001 e procedeu-se à aprovação dos orçamentos e programas de trabalho do ETO para 2003.
GT Normalização/ CERP
Este GT do Comité Europeu dos Reguladores Postais (CERP) reuniu em Helsínquia, a 31 de Maio, tendo discutido, do ponto de vista regulatório, as questões que estão actualmente a ser desenvolvidas pelo Comité Europeu de Normalização (CEN/TC 331), nomeadamente os temas a normalizar pelo CEN/TC 331, no âmbito do novo mandato da Comissão Europeia.
Foi também analisado um documento para implementação das normas adoptadas, bem como a extensão das normas adoptadas a todos os operadores e aos novos Estados-membros da União Europeia.
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