- Aviso da ANACOM (III Série do D.R. de 14 de Junho) - Publicita a declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica dos CTT - Correios de Portugal, S.A.
- Portaria nº 630/ 2002 (I Série-B do D.R. de 12 de Junho) - Aprova o plano nacional de frequências em VHF (ondas métricas) para o serviço móvel marítimo.
- Aviso (III Série do D.R. de 29 de Maio) - Adenda ao Convénio de Preços do Serviço Postal Universal.
O Conselho de Ministros de 4 de Julho aprovou a Resolução que nomeia os membros do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
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