- Processos de contraordenação
- Títulos atribuídos
- Transmissão de direitos de utilização de números
- Evolução dos preços das telecomunicações
- Factos e Números 1.º trimestre
- Sector das Comunicações 2014
- Pagamentos a fornecedores
- Intervenções públicas da ANACOM
Processos de contraordenação
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), por práticas de mera ordenação social no âmbito de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), aplicou sanções.
Também por se ter constatado a prática, com negligência, de ilícitos de mera ordenação social no que que diz respeito à não disponibilização o livro de reclamações, foram aplicadas as seguintes sanções:
- aos CTT - Correios de Portugalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359083, uma coima de 1750 euros, tendo a arguida recorrido e, na sequência de provimento parcial ao recurso interposto, sido condenada numa sanção de admoestação;
- aos Transportes António Garcia & Cesar, uma pena de admoestação e uma coima de 1750 euros, tendo o arguido efectuado o pagamento.
Títulos atribuídos
- No âmbito da atribuição de um direito de utilização de frequências (DUF) à Echostar Mobile para o serviço móvel por satélite (MSS) na faixa dos 2 GHz em território nacional, nas componentes satélite e terrestre, a ANACOM, por decisão de 25 de junho, concedeu à empresa um prazo suplementar de 10 dias úteis para se pronunciar por escrito sobre o projeto de título aprovado pela decisão de 12 de junho.
Título atribuído à Echostar Mobile para o serviço móvel por satélite na faixa dos 2 GHz - prorrogação de prazohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359994
- Por decisão de 25 de junho, foi também atribuído um DUF à INMARSAT Ventures para o MSS em território nacional nas subfaixas de frequências 1980-1995 MHz e 2170-2185 MHz, abrangendo quer a componente satélite quer a componente terrestre.
Atribuído título à INMARSAT Ventures para serviço móvel por satélite na faixa dos 2 GHzhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359925
Transmissão de direitos de utilização de números
A ANACOM, por despacho de 29 de maio, aprovou a alteração da decisão sobre a transmissão para a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO), anteriormente designada PT Comunicações, dos direitos de utilização de números detidos pela PT Prime, tendo ficado estabelecidos os seguintes prazos para devolução à ANACOM dos seguintes tipos de recursos:
- Um ano e um mês para a devolução de um código de prestador de acesso indireto;
- Um ano para a devolução de um número de acesso ao serviço de apoio a clientes.
Alteração da decisão de transmissão dos direitos de utilização de números da PT Prime para a MEOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1360461
Evolução dos preços das telecomunicações
A ANACOM publicou o relatório ‘’Evolução dos preços das telecomunicações’’, cujos dados reportam a maio de 2015. Elaborado a partir de indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, inclui informação sobre a evolução do índice de preços do consumidor (IPC) e do sub-índice “serviços telefónicos e de telecópia” e a evolução do índice harmonizado de preços do consumidor (IHPC).
Relatório ''Evolução dos preços das telecomunicações - maio de 2015''https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359702
Factos e Números 1.º trimestre
A ANACOM disponibilizou o relatório “Factos & Números”, cujos dados reportam ao 1.º trimestre de 2015. Este relatório sintetiza os principais elementos sobre o sector divulgados por esta Autoridade através dos relatórios estatísticos trimestrais (por serviço), com o objetivo de dar uma visão de conjunto e proporcionar um modo de consulta rápida e sucinta dos indicadores mais relevantes para acompanhamento da evolução do sector.
Relatório ''Factos & Números'' - 1.º trimestre de 2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359602
Sector das Comunicações 2014
Foi publicado o relatório “O Sector das Comunicações 2014”, regularmente produzido pela ANACOM. Este documento caracteriza o sector das comunicações em 2014 e explica a sua evolução ao longo do ano em análise.
O Sector das Comunicações em 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1358931
Pagamentos a fornecedores
A ANACOM informou que não tinha quaisquer dívidas a fornecedores, com prazo superior a 60 dias, em 30 de junho de 2015.
Divulgação dos pagamentos a fornecedores - situação em 30.06.2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1360255
Intervenções públicas da ANACOM
Destaca-se a intervenção da Presidente do Conselho de Administração (CA) da ANACOM, Fátima Barros, na entrevista à Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) publicada na revista “Comunicações”, n.º 215, de junho de 2015;
Entrevista a Fátima Barros, Presidente da ANACOM, publicada na edição de junho da revista ''Comunicações'' da APDChttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1359041
O Vice-Presidente do CA, José Perdigoto, participou no Private Seminar for Centre on Regulation in Europe (CERRE) project on the review of electronic communications and media regulatory frameworks, a 16 e 17 de junho, em Bruxelas (Bélgica).
O Vogal do CA João Confraria participou na 23rd Conference on Postal and Delivery Economics, de 3 a 6 de junho, em Atenas (Grécia).
Por sua vez, o Vogal Hélder Vasconcelos representou a ANACOM na 37.ª reunião plenária do Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) da CE, a 11 de junho, em Bruxelas (Bélgica).
