CE impõe alteração de tarifas à BNetzA
A Comissão Europeia (CE) emitiu uma recomendação que estipula o prazo de um mês para que o regulador alemão - Bundesnetzagentur (BNetzA) - altere as suas tarifas de terminação móvel de acordo com o quadro regulamentar da União Europeia (UE).
European Commission demands that the German regulator amends its mobile termination rates in line with the EU's regulatory framework https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/european-commission-demands-german-regulator-amends-its-mobile-termination-rates-line-eus
CE retira ação judicial contra luxemburgo
A CE retirou o processo judicial contra a autoridade reguladora nacional (ARN) luxemburguesa - Institut Luxembourgeois de Regulation (ILR) - na sequência de notificação recebida da ARN sobre análises de mercados relevantes em falta (mercado 1 - acesso fixo à rede telefone pública e mercado 6 - linhas alugadas), que deram origem ao processo.
Commission withdraws Court case against Luxembourg for delayed analysis of electronic communications markets http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/commission-withdraws-court-case-against-luxembourg-delayed-analysis-electronic-communications
Projeto e-Policy lança plataforma eletrónica
A CE divulgou, a 24 de março, o lançamento de uma plataforma que visa apoiar os decisores políticos no processo de tomada de decisão a nível regional, através da avaliação dos impactos económicos, sociais e ambientais. Esta plataforma é uma iniciativa do projeto Engineering the POlicy-making LIfe CYcle (ePolicy).
ePolicy launches platform designed to support policy-makers in their decision making processes http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/epolicy-launches-platform-designed-support-policy-makers-their-decision-making-processes
Get online week
Decorreu de 23 a 29 de março a Get Online Week, campanha europeia anual que pretende promover o envolvimento, conhecimento e autonomia das pessoas em relação à tecnologia digital e à Internet, por forma a beneficiarem o máximo das oportunidades online existentes.
Get Online Week http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/get-online-week
Estratégia para o mercado único digital
O Colégio de Comissários debateu, a 25 de março, a estratégia global para o mercado único digital, cuja apresentação está prevista para maio.
Nesse contexto, foram definidos os três principais domínios de atuação em que a CE irá concentrar os seus esforços para promover mudanças efetivas em prol dos consumidores e das empresas: melhorar o acesso dos consumidores e das empresas aos produtos e serviços digitais; criar um ambiente propício ao desenvolvimento das redes e dos serviços digitais; criar uma economia e uma sociedade digitais à escala europeia com potencial de crescimento de longo prazo.
Estratégia para o mercado único digitalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1351070
Cooperação entre UE e Japão
Teve lugar a 24 de março, em Tóquio, Japão, o 21.º ICT dialogue, encontro regular entre a UE e o Japão, com o objetivo de fortalecer a cooperação no âmbito das políticas e investigação ao nível das tecnologias da informação e da comunicação (TIC).
21st EU-Japan ICT dialogue: strengthening cooperation https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/21st-eu-japan-ict-dialogue-strengthening-cooperation
Redefinição das obrigações do serviço universal
Decorreu em Bruxelas, Bélgica, a 18 de março, um seminário organizado pelo Centre on Regulation in Europe (CERRE), sobre o tema “The right to communicate: redefining universal service obligations in postal and electronic communication markets”.
The right to communicate: redefining universal service obligations in postal and electronic communication markets http://www.cerre.eu/events/right-communicate-redefining-universal-service-obligations-postal-and-electronic
RSPG adota Opiniões
O Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) adotou, na sua reunião de 19 de fevereiro, em Bruxelas, Bélgica, os seguintes documentos: i) RSPG15-595 FINAL - Opinião sobre a estratégia de longo prazo para a utilização da faixa de UHF (470-790 MHz) na União Europeia; ii) e RSPG15-593 FINAL - Opinião sobre objetivos políticos comuns para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15).
RSPG adota Opiniõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1350700
