ALEMANHA - Bundesnetzagentur (BNetzA)
- Anunciado pedido da Telekom Deutschland GmbH (Telekom) à BNetzA de alterações ao quadro regulamentar, relativamente às condições de acesso ao lacete local de modo a permitir a introdução da very-high-bit-rate digital subscriber line 2 (VDSL2) próximo do repartidor principal.
Telekom applies to introduce vectoring near local exchanges http://www.bundesnetzagentur.de/cln_1431/SharedDocs/Pressemitteilungen/EN/2015/150303_Vectoring%20im%20Nahbereich.html?nn=404422
BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
- Publicado acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que teve por objeto um pedido de decisão prévia, num processo do prestador de serviço universal postal belga (bpost) contra uma decisão do regulador (BIPT), que considerou que o cálculo dos descontos comerciais com base no volume enviado por cada remetente individualmente, e não em função do total depositado pelos intermediários, não é discriminatório.
La Cour de Justice de l'Union européenne estime que les ristournes au volume appliquées par bpost ne sont pas discriminatoires http://www.ibpt.be/fr/operateurs/press-release/93-la-cour-de-justice-de-l-union-europeenne-estime-que-les-ristournes-au-volume-appliquees-par-bpost-ne-sont-pas-discriminatoires
ESLOVÉNIA - Slovenian Competition Protection Agency (CPA)
- Determinado abuso de posição dominante por parte do operador incumbente Telekom Slovenije (Telekom) nos mercados grossistas de acesso à banda larga em bit-stream e de acesso à infraestrutura da rede física.
Slovenian Competition Protection Agency concluded with the assessment of abuse of dominant position by Telekom Slovenije http://www.varstvo-konkurence.si/en/medijsko-sredisce/news/?tx_ttnews%5BbackPid%5D=1438&tx_ttnews%5Btt_news%5D=5359&cHash=91ddb423405db9eb755a3e1b6fe5cdd6
ESPANHA - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
- Aprovado procedimento para revisão e modificação da oferta de referência do acesso a condutas (ORAC) aos centros emissores de Abertis, de acordo com diversos aspectos requeridos pela União de Operadores de Radiodifusão e Telecomunicações (UNIRED).
La CNMC aprueba la revisión de la oferta de referencia ORAC (acceso a los centros emisores de Abertis) http://www.cnmc.es/CNMC/Prensa/TabId/254/ArtMID/6629/ArticleID/1130/La-CNMC-aprueba-la-revisi243n-de-la-oferta-de-referencia-ORAC-acceso-a-los-centros-emisores-de-Abertis.aspx
EUA - Federal Communications Commission (FCC)
- Anunciada adoção de medidas para proteger a Internet aberta, com o objetivo de preservar a Internet como uma plataforma de inovação, de liberdade de expressão e de crescimento económico, através da promoção do investimento nacional em redes de banda larga.
FCC Adopts Strong, Sustainable Rules to Protect the Open Internet http://www.fcc.gov/document/fcc-adopts-strong-sustainable-rules-protect-open-internet
- Publicado o quarto relatório internacional de dados sobre banda larga (2015), que apresenta informação sobre a implementação de banda larga nos Estados Unidos da América (EUA), designadamente velocidade e preços.
Fourth International Broadband Data Report (2015) http://www.fcc.gov/document/fourth-international-broadband-data-report-2015
FINLÂNDIA - Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA)
- Garantidas as ligações das comunicações radioelétricas durante o Campeonato Mundial de Biathlon 2015 (IBU), entre 4 e 15 de março, bem como nos jogos tradicionais Lahti Ski entre 6 e 8 de março, incluindo a monitorização da utilização das frequências de forma a colmatar rapidamente eventuais interferências.
FICORA supervises use of frequencies at IBU World Championships and Lahti Ski Games https://www.viestintavirasto.fi/en/ficora/news/2015/ficorasupervisesuseoffrequenciesatibuworldchampionshipsandlahtiskigames.html
- Enviado, a 20 de fevereiro, pedido de esclarecimento aos operadores de redes móveis sobre a forma como gerem os cartões subscriber identity module (SIM) e universal integrated circuit card (UICC) utilizados nas redes móveis e respetivas chaves de encriptação, a fim de averiguar eventual necessidade de implementação de medidas adicionais para gestão desses processos.
Telecommunications operators' security procedures regarding SIM cards at a good level in Finland https://www.viestintavirasto.fi/en/ficora/news/2015/telecommunicationsoperatorssecurityproceduresregardingsimcardsatagoodlevelinfinland.html
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
- Publicada entrevista ao presidente da ARCEP no seguimento das regras implementadas pela FCC sobre Internet aberta, na qual Sébastien Soriano defende a competitividade do sector, a acessibilidade e a neutralidade, dado que a Internet deve ser considerada um bem comum, tendo por base princípios de não-discriminação dos conteúdos e igualdade de acesso.
Dernières interviews - Sébastien SORIANO, président de l'ARCEP, répond aux questions de La Tribune (28 février 2015) http://www.arcep.fr/index.php?id=2127&tx_gsactualite_pi1%5Buid%5D=1733&tx_gsactualite_pi1%5Bannee%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Btheme%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Bmotscle%5D=&tx_gsactualite_pi1%5BbackID%5D=23&cHash=5b1d583f3e7e336d30aee558646a7d8d
INDIA - Telecom Regulatory Authority of India (TRAI)
- Divulgada a sexta alteração do regulamento da portabilidade do número móvel com o objetivo de facilitar o seu funcionamento a nível nacional.
TRAI issues Telecommunication MNP (Sixth Amendment) Regulations, 2015 for facilitating Full MNP http://www.trai.gov.in/Content/PressDetails/32227_0.aspx
- Lançada consulta sobre projeto de tarifário a aplicar no quadro de interoperabilidade comercial de equipamentos nas instalações do cliente oferecidos pelos operadores de serviços de televisão por satélite (DTH) aos subscritores desses serviços.
TRAI issues draft Tariff Order prescribing framework for commercial interoperability of Customer Premises Equipment (CPE) in DTH services, for consultation http://www.trai.gov.in/Content/PressDetails/32228_0.aspx
IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg)
- Lançada consulta pública com o objetivo de recolher opiniões acerca das matérias relevantes para a definição de critérios rigorosos e fiáveis no âmbito das informações de localização das chamadas de emergência.
Emergency Call Answering Service - Submissions to Preliminary Consultation Document No. 14/110 http://www.comreg.ie/publications/emergency_call_answering_service_-_submissions_to_preliminary_consultation_document_no__14_110.583.104776.p.html
NORUEGA - Norwegian Communications Authority (Nkom)
- Realizadas medições de cobertura e de cálculos das redes de Digital Audio Broadcasting (DAB), que permitiram concluir que as condições de cobertura previstas para o switch-off da frequência modulada (FM) são cumpridas.
Coverage conditions for FM switch-off fulfilled in Norway http://eng.nkom.no/topical-issues/news/coverage-conditions-for-fm-switch-off-fulfilled-in-norway
- Anunciada elaboração de relatório de análise das consequências técnicas para a rede digital terrestre decorrentes da atribuição da faixa de frequência dos 700 MHz (694-790 MHz) aos serviços móveis no futuro, assim como de estimativa de custos de cinco cenários técnicos para rede digital terrestre.
Consequences if the 700 MHz band is being assigned to mobile services in the future http://eng.nkom.no/topical-issues/news/consequences-if-the-700-mhz-band-is-being-assigned-to-mobile-services-in-the-future
REINO UNIDO - Office of Communications (Ofcom)
- Publicado documento que define alterações no processo de mudança de prestador de serviços de voz e de banda larga nas redes de cobre, com o objetivo de facilitar a escolha e mudança de operador por parte dos consumidores.
Consumer switching - statement and further consultation http://stakeholders.ofcom.org.uk/consultations/kcom-switching/about
