Processos de contraordenação
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), por prática de ilícitos de mera ordenação social no âmbito de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), aplicou sanções.
Evolução dos preços das telecomunicações
A ANACOM publicou, a 5 de março, o relatório “Evolução dos preços das telecomunicações - janeiro de 2015’’, cujos dados reportam a janeiro de 2015. Elaborado a partir de indicadores do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, o relatório inclui informação sobre o índice de preços do consumidor (IPC) e os preços das telecomunicações, a taxa de variação mensal do IPC e dos preços das telecomunicações, comparação da evolução dos preços em Portugal e na União Europeia (UE) e comparação da taxa de variação média dos últimos 12 meses em Portugal e na UE.
Relatório ''Evolução dos preços das telecomunicações - janeiro de 2015''https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1348617
Qualidade do serviço telefónico fixo
Foi publicado, a 5 de março, o relatório sobre a qualidade do serviço telefónico fixo no 4.º trimestre de 2014 e em 2014, com base em informação disponibilizada à ANACOM pelas empresas prestadoras do serviço telefónico fixo (STF) sobre os níveis de desempenho registados para os seguintes parâmetros de qualidade de serviço (PQS): prazo de fornecimento de uma ligação inicial (PQS1); taxa de avarias por linha de acesso (PQS2); taxa de reparação de avarias (PQS3). O relatório apresenta também os objetivos de desempenho dessas empresas para 2015.
Qualidade do serviço telefónico fixo - 4.º trimestre de 2014/ano 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1348665
Ações de fiscalização em 2014
A ANACOM, no âmbito das suas funções de supervisão do sector das comunicações, realizou 5500 ações de fiscalização em 2014, para verificar o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico: 353 ações no sector das comunicações eletrónicas; 270 ações no sector postal; 450 ações no âmbito do ITED e das infraestruturas de telecomunicações em edifícios em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR); 2827 ações preventivas e 1587 ações reativas (na sequência de reclamações) na área do espectro. Algumas das ações de fiscalização realizadas verificaram a existência de situações irregulares, o que levou à instauração de processos de contraordenação. Em 2014 foram instaurados 346 processos de contraordenação, o que elevou para 1270 o número total de processos em análise na ANACOM durante o ano.
ANACOM realiza perto de 5500 ações de fiscalização em 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1348268
Títulos emitidos
A ANACOM emitiu, a 9 de março, declaração que permite à empresa Distância Instantânea - Unipessoal a prestação de serviços postais.
Declaração à Distância Instantânea-Unipessoal Lda. para prestação de serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349073
A 6 de março, foi também emitida declaração que permite à empresa Lycamobile a oferta dos seguintes serviços:
- serviço telefónico móvel, na modalidade de operador móvel virtual (MVNO);
- serviço de revenda do tráfego telefónico de voz;
- serviço de revenda de tráfego de dados curtos (SMS);
- serviço de acesso à Internet;
- serviço de voz através da Internet;
- outros serviços de dados.
Declaração à Lycamobile Limited para a oferta de comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349153
Contrato de prestação de serviços de portabilidade
No seguimento do acordo de revisão dos preços associados à prestação de serviços de portabilidade, que irão sofrer uma significativa redução relativamente aos praticados em 2014, foi formalizada, uma nova adenda ao contrato de prestação de serviços de portabilidade assinado em 25 de junho de 2001, cujo último período de vigência terminou em dezembro de 2014.
O acordo foi alcançado entre as partes signatárias do contrato, ou seja, a ANACOM, os prestadores/operadores e a entidade de referência independente dos operadores e prestadores com obrigações de portabilidades (Portabil).
Dia Mundial do Consumidor
Comemorou-se, a 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Para assinalar a data, a Direção-Geral do Consumidor organiza e participa em diversas iniciativas ao longo do mês de março. Para a ANACOM é importante que os utilizadores dos serviços de comunicações conheçam os seus direitos, façam escolhas informadas e que retirem o maior proveito dos serviços de comunicações. Nesse sentido, tem vindo a divulgar o comparador de tarifários COM.escolha, uma das ferramentas dirigidas ao consumidor que disponibiliza.
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebrado a 15.03.2015https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349604
