3.2. Análise de mercados

3.2.1. Mercados de banda larga e mercados dos circuitos

3.2.2. Mercados da terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais

3.2.1. Mercados de banda larga e mercados dos circuitos

Na sequência da análise de mercados de circuitos alugados realizada em 2010, na qual o ICP-ANACOM concluiu sobre a necessidade de regulação dos circuitos suportados em tecnologia Ethernet, com a fixação da obrigação de disponibilização pela PT Comunicações, S. A. (PTC) de uma ORCE, a PTC publicou, a 6 de dezembro de 2010, uma ORCE, que foi objeto de análise por parte do ICP-ANACOM em 2011.

Entretanto decorreu em 2011 a preparação do SPD sobre as análises dos mercados grossistas de acesso (físico) à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga (mercados 4 e 5 da Recomendação 2007/879/CE de 17 de dezembro de 2007), cuja aprovação pelo ICP-ANACOM está prevista para 2012.O SPD foi aprovado para consulta pública nacional em 6 de fevereiro de 2012.

No que toca à oferta de serviços de banda larga, mantiveram-se durante 2011 algumas tendências que se vinham observando no ano anterior, destacando-se, ao nível das ofertas ao cliente final, a multiplicação das ofertas em pacote (nomeadamente triple play) disponibilizadas no mercado, a expansão da banda larga móvel (BLM), nomeadamente a suportada em placas de transmissão de dados ligadas a computadores pessoais através de placas com o formato USB (ou outros), que permitem o acesso à Internet em banda larga e o aumento dos débitos das ofertas de banda larga com a comercialização de ofertas suportadas em redes de fibra ótica e de distribuição em cabo coaxial (DOCSIS 3.0), apresentando velocidades de download superiores a 100 Mbps. Também ao nível do mercado grossista, as tendências observadas em 2010 mantiveram-se em 2011, nomeadamente, um menor recurso dos OPS à oferta do lacete local (OLL) e à oferta grossista Rede ADSL PT – que se traduziu numa redução do número de acessos dos OPS suportados naquelas ofertas e do número de centrais da PTC com operadores co instalados – e uma procura contínua do acesso a infraestrutura física, nomeadamente a condutas no âmbito da ORAC, com vista à instalação pelos OPS de redes de fibra ótica próprias (fiber to the home – FTTH).

Acresce que as redes de acesso de alta velocidade continuaram a patentear um crescimento acelerado, envolvendo no final de 2011:

• 3,9 milhões de alojamentos cablados com redes de cabo (DOCSIS 3.0);
• 1,9 milhões de alojamentos cablados em FTTH;

Em termos globais, existiam em Portugal, no final de 2011, cerca de 2,2 milhões de clientes com acesso à Internet fixa, dos quais 2,19 milhões em banda larga, o que representa um crescimento destes últimos de 5,3 por cento em relação ao final de 2010. Quanto aos acessos móveis, existiam cerca de 2,9 milhões de utilizadores que efetivamente utilizaram Internet em banda larga móvel, traduzindo a subida de 14,0 por cento comparativamente com 2010. Do total de acessos, 1,1 milhões foram realizados através de placas/modem.

A principal tecnologia de acesso à Internet em banda larga fixa continua a ser o ADSL, que representa 49 por cento. Já as redes de distribuição por cabo representam cerca de 40,3 por cento dos acessos da banda larga fixa.

Verifica-se o crescimento do mercado fixo de banda larga em Portugal, tendo a penetração da banda larga atingido 20,9 por cento (inferior aos 27,2 por cento de média da UE em 1 de julho de 2011). A quota de mercado do principal operador aumentou de 44,8 por cento em julho de 2010 para 47,0 por cento em julho de 2011, enquanto a quota de mercado dos operadores alternativos desceu (de 55,2 por cento para 53,0 por cento).

Assim, verifica-se que em Portugal os operadores alternativos continuam a deter, no seu conjunto, um maior número de acessos (linhas) fixos de banda larga que a PTC, se bem que este operador venha progressivamente a recuperar quota de mercado (vide gráfico seguinte).

Gráfico 1. Distribuição dos acessos fixos de banda larga por operador em Portugal

Fonte: ICP-ANACOM com base em dados dos operadores.

Por outro lado, segundo os dados disponibilizados pelo Comité das Comunicações (COCOM), Portugal é um dos países da UE onde os operadores alternativos investem mais na utilização de infraestrutura própria em detrimento da utilização de infraestruturas do operador histórico (às quais podem ter acesso através das ofertas grossistas – por exemplo OLL, Rede ADSL) – vide Gráfico 2.

Gráfico 2. Acessos fixos de banda larga – quotas de mercado dos operadores históricos e dos operadores alternativos nos vários países (julho de 2011)

Fonte: COCOM Working Document – Boadband access in the EU: situation at 1 july 2011

Relembra-se que, Portugal foi pioneiro na imposição, ao operador histórico, da obrigação de desenvolver uma oferta de acesso à sua rede de condutas, o que veio permitir aos OPS interessados desenvolver as suas próprias redes a um custo muito inferior ao que teriam de suportar caso pretendessem construir as suas próprias condutas. Estas medidas, para além da própria separação estrutural entre a PT Multimédia (agora ZON) e a Portugal Telecom, têm sido determinantes para a utilização de infraestrutura própria pelos OPS em Portugal.

Apesar de a penetração de banda larga fixa (BLF) ser inferior à média registada a nível da UE, regista-se que Portugal é por outro lado um dos Estados Membros onde a BLM tem maior relevância. De facto, segundo os dados do COCOM de julho de 2011, a penetração da BLM em Portugal era de 11,1 por cento – a sexta mais elevada da UE 27 (considerando apenas placas e modems) – conforme se atesta no gráfico seguinte.

Gráfico 3. Penetração da BLM – serviços de dados dedicados – placas e modems (julho de 2011)

Fonte: COCOM Working Document – Boadband access in the EU: situation at 1 july 2011

As ligações à Internet suportadas em fibra ótica (FTTH/FTTB) contabilizavam cerca de 236 mil acessos (10,6 por cento do total de acessos fixos de banda larga) no final de 2011, o que traduz um crescimento de 81 por cento face ao final de 2010.

Releva-se que a nível europeu, segundo dados do COCOM, o número de ligações suportadas em FTTH é ainda marginal na Europa (inferior inclusive ao verificado nos Estados Unidos da América, na Coreia do Sul, no Japão e na China), registando-se em 1 de julho de 2011 uma taxa média de penetração de apenas 2 por cento.

3.2.2. Mercados da terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais

Em setembro de 2011, o ICP-ANACOM colocou em consulta pública a atualização do detalhe da obrigação de controlo de preços, obrigação que fora imposta no âmbito da decisão de maio de 2010 sobre a análise aos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais. Também em maio de 2010, foi publicada a decisão relativa ao detalhe da obrigação de controlo de preços, na qual o ICP-ANACOM referiu que iria rever essa decisão em 2011 tendo em conta os resultados do modelo de custeio baseado na metodologia constante da Recomendação da CE sobre terminações fixas e móveis (conhecido como modelo LRIC “puro”), o qual se encontrava em desenvolvimento.

No documento submetido a consulta pública em setembro de 2011, o ICP-ANACOM conclui, a partir do acompanhamento contínuo que faz do sector móvel, que subsistem as distorções competitivas que tinham sido identificadas na análise de 2010.

Por um lado, verifica-se a persistência de uma forte diferenciação entre os preços retalhistas on-net e off-net (que tenderá a ser reforçada com a aposta em novos produtos tarifários pré-pagos que incluem comunicações gratuitas dentro da mesma rede), fenómeno que, em conjugação com preços grossistas de terminação acima dos custos, gera desequilíbrios importantes entre operadores de diferentes dimensões, traduzidos em desbalanceamentos de tráfego e em transferências financeiras significativos. Estes desequilíbrios dificultam a emergência de um nível de concorrência equilibrado entre operadores de diferentes dimensões, desincentivando adicionalmente a entrada de novos operadores, algo que em última análise resulta em efeitos prejudiciais para os consumidores finais.

Por outro lado, verifica-se também a persistência de condições de concorrência desiguais entre os operadores fixos e móveis, elemento que ganha renovada importância num contexto de convergência crescente entre serviços, e de forte investimento nas redes de nova geração. A este título, o ICP-ANACOM estimou uma transferência líquida anual ainda muito significativa das redes fixas para as redes móveis, da ordem de 26 milhões de euros.

Atendendo à natureza e à persistência destas distorções, que se fundam nomeadamente na existência de preços grossistas de terminação móvel acima dos custos, o ICP-ANACOM considerou, em SPD, que se justificava a redução dos preços máximos de terminação até ao nível do custo incremental de um operador eficiente, a ser alcançado no final de 2012, em conformidade com a metodologia e o calendário preconizados na Recomendação das Terminações da CE .

Dado que o preço grossista de terminação representa um custo marginal para as chamadas off-net, este preço tenderá a estabelecer-se como um limiar mínimo para o preço destas comunicações. Com a aplicação do custo incremental de longo prazo, criar-se-ão condições propícias para que os operadores móveis de menor dimensão possam replicar, através do preço retalhista das chamadas off-net, os preços praticados pelos operadores de maior dimensão. Ademais, ao refletir apenas o custo incremental de um operador eficiente, potencia-se um aumento da eficiência económica, do investimento e do bem-estar dos consumidores do sector das comunicações eletrónicas no seu global, endereçando-se efetivamente a desigualdade histórica entre os sectores móvel e fixo.

O valor do custo resultante da aplicação do modelo de custeio LRIC “puro”, entretanto concluído, ao caso português, é à data do SPD de cerca de 1,25 cêntimos de euro por minuto. O glide-path proposto pelo ICP-ANACOM para atingir o valor do custo incremental em novembro de 2012 é o seguinte:

Em termos gráficos, seriam aplicados os seguintes preços por minuto durante o ano 2012:

Gráfico 4. Evolução dos preços de terminação nas redes móveis nacionais (SPD)

Fonte: ICP-ANACOM.

Esta medida, em conjugação com as obrigações de acesso à rede incluídas no leilão multifaixa, favorecerá a entrada no mercado de operadores com planos de negócios diversificados e capazes de efetivamente competirem com as ofertas dos operadores móveis de maior dimensão. A decisão final foi adotada em 30 de abril de 2012, após notificação à Comissão Europeia, tendo sido alterado o glidepath e o valor final que passou a ser de 0,0127 euros a partir de 31 de dezembro de 2012.