Na sequência dos concursos lançados em 2010 para a oferta de NRA nas áreas rurais para as zonas Norte, Centro e Alentejo e Algarve, caberá ao ICP-ANACOM acompanhar, entre outros, a implementação das ofertas grossistas dos adjudicatários e a conformidade dessas ofertas com as obrigações de acesso grossista.
Durante 2011, a Comissão Europeia (CE)1 tomou quinze decisões sobre projetos de banda larga envolvendo financiamento público, tendo esses projetos sido considerados compatíveis com o Tratado da União, e o valor total do financiamento aprovado sido de 1,7 biliões de euros. Um desses projetos diz respeito a Portugal e destina-se ao financiamento (ao abrigo das ajudas de estado) da implementação das NRA de banda larga (em zonas rurais).
Adicionalmente, tendo o ICP-ANACOM procedido em finais de 2010 ao lançamento de um concurso público internacional para implementação e gestão de um sistema de informação centralizado (SIC), releva-se que o mesmo foi encerrado em 2011, por razões processuais aguardando-se que a sua adjudicação ocorra em 2012.
No final de 2011, foi iniciada a reformulação do Plano de Ação relativo à monitorização das obrigações constantes dos contratos celebrados entre o Governo e os operadores de redes de nova geração rurais, à luz dos contratos remetidos ao ICP-ANACOM.
É de relevar ainda a evolução registada em matéria de NRA, já que no final do terceiro trimestre de 2011 existiam 1,9 milhões de casas passadas com fibra ótica, mais cerca de 500 mil casas passadas do que no final de 2010.
1 Vide Broadband Guidelineshttp://ec.europa.eu/competition/sectors/telecommunications/broadband_decisions.pdf.
