As estimativas e análises efetuadas deverão ser rigorosamente fundamentadas, descrevendo-se também com absoluta clareza as metodologias adotadas nas análises estimativas, os seus pressupostos, condicionantes e o seu intervalo de confiança.
4.1 Contextualização e latitude de interpretação da recomendação da comissão
4.3 Análise conceptual do modelo de custeio das taxas de terminação fixa
4.4 Modelo de análise de sensibilidade
4.1 Contextualização e latitude de interpretação da recomendação da comissão
A proposta apresentada deve ter em consideração a Recomendação da Comissão, devendo efetuar a sua contextualização face ao mercado nacional e a avaliação da latitude de interpretação das metodologias e princípios identificados na Recomendação da Comissão, a qual deverá ser devidamente fundamentada, facultando exemplos de estudos desenvolvidos e case studies existentes que suportem as interpretações apresentadas.
4.2 Melhores práticas
Pretende-se que seja apresentada uma descrição dos modelos de custeio, para operadores fixos, utilizados em pelo menos dois países pertencentes à União Europeia para a fixação dos preços do serviço de terminação fixa, identificando, nomeadamente, fatores como:
- o ano de construção, implementação efetiva e revisões subsequentes dos modelos identificados;
- as principais opções conceptuais subjacentes aos respetivos modelos;
- as principais dificuldades e/ou desafios na adoção dos respetivos modelo de custeio;
- uma opinião sobre até que ponto os modelos referidos se aproximam/afastam do tipo de modelo indicado na Recomendação da Comissão.
4.3 Análise conceptual do modelo de custeio das taxas de terminação fixa
A proposta deve apresentar de forma clara, estruturada e devidamente fundamentada, as principais opções metodológicas a seguir no âmbito da conceção e implementação do modelo que se antevejam relevantes, abordando nomeadamente, os aspetos relacionados com a conceção do modelo, incluindo as principais definições e parâmetros do modelo de custeio a implementar (aspetos conceptuais gerais), as características técnicas da rede e respetiva valorização de ativos a considerar, bem como metodologias de recolha e tratamento de informação, fontes de informação a considerar e metodologias de previsão da procura.
A avaliação das propostas relativamente a este subfactor terá em consideração um conjunto de indicadores e das temáticas a estes associados e considerados relevantes:
i. Aspetos conceptuais gerais
A proposta apresentada deve identificar a abordagem de temas gerais, nomeadamente:
- a minimização dos efeitos da assimetria de informação entre os operadores e o ICP-ANACOM, nomeadamente a eventual sobrevalorização de alguns custos identificada pelos operadores;
- as principais dificuldades e/ou desafios na adoção de um modelo de custeio baseado numa metodologia LRIC puro;
- a existência de parâmetros críticos suscetíveis de influenciar desproporcionalmente a implementação e os resultados do modelo;
ii. Desenho e dimensionamento da rede
A proposta apresentada deve identificar, nomeadamente:
a) A tecnologia considerada mais adequada ao desenho e otimização de uma rede fixa, por parte de um operador eficiente, nomeadamente no que se refere:
i. assumir que o núcleo das redes fixas é uma Rede da Próxima Geração (RPG). Devem ser demonstradas as opções no que se refere ao roteamento que sustente a alocação de custos na metodologia LRIC;
ii. ao dimensionamento da rede de transporte;
iii. ao tipo de rede de acesso, com vista a permitir uma ampla gama de serviços.
b) A identificação das vantagens e desvantagens das seguintes metodologias de topologia de rede e sua relevância:
i. scorched earth;
ii. scorched node.
c) As metodologias para o dimensionamento da rede, em função do tráfego estimado tendo em consideração fatores como:
i. a definição de traffic routing factors;
ii. a qualidade de serviço a garantir;
iii. os aspetos relativos à resiliência da rede;
iv. a configuração da rede mais económica baseada no tráfego médio e da "hora de pico", no grau de serviço (GoS) e nos custos de Operação, Administração, Manutenção & Provisão (OAM&P)
d) A descrição de metodologias de reconciliação/calibração do modelo desenvolvido com base na metodologia bottom-up, ao nível da topologia da rede, com informações recolhidas junto dos operadores relativamente às redes já instaladas.
iii. Critérios de valorização de ativos
A proposta apresentada deve identificar, de forma clara e fundamentada, as metodologias entendidas como mais adequadas, nomeadamente, no que respeita:
a) Principais ativos da rede:
i. valorização do custo de aquisição/construção, manutenção e exploração;
ii. determinação da vida útil;
iii. depreciação dos ativos (económica, linear ou outra metodologia alternativa, a qual deve ser devidamente fundamentada).
b) Custo de capital:
i. utilização da metodologia Weighted Average Cost of Capital (WACC), para cálculo do custo de capital, incluindo os principais aspetos a considerar na aplicação dessa metodologia, nomeadamente na definição dos parâmetros envolvidos ou, alternativamente, na determinação de uma taxa de WACC;
ii. dimensionamento do working capital.
c) À alocação aos diferentes serviços considerados das categorias de custos incorridos, nomeadamente no que se refere aos custos relacionados com tráfego, com equipamentos de rede, software, base de dados, desagregando também os custos diretos, conjuntos, comuns bem como os custos de capital;
d) Os eventuais impactos no cálculo do custo do serviço de terminação fixa resultante da convergência de serviços. Em particular, deve ser abordado o tratamento dos serviços fornecidos em pacote;
iv. Fontes, métodos de recolha e tratamento de informação1
A proposta apresentada deve identificar, caracterizar e fundamentar, a necessidade, ou não, da utilização, pelo menos, dos seguintes tipos de informação, identificando sempre as fontes de informação e respetivas metodologias de recolha e tratamento.
a) Informação demográfica
i. critérios para definição das zonas geográficas a considerar;
ii. população residente por zona geográfica;
iii. população ativa por zona geográfica.
b) Informação da cobertura das redes fixas;
i. alojamentos residenciais e não residenciais
ii. casas ou edifícios passados
iii. localização de zonas industriais;
iv. localização dos estabelecimentos de ensino.
v. localização de postos públicos2;
vi. co-instalação3 nas centrais.
c) Número de assinantes
i. residências e não residências;
ii. por tipo de serviços contratados.
d) tráfego relevante, desagregado por tipo de serviço, ou em alternativa, unidades de tráfego equivalente independente da natureza dos serviços;
e) tipologia física e quantificação dos principais equipamentos, atendendo às possíveis tecnologias a considerar no desenvolvimento do modelo;
v. Previsão da Procura
A proposta apresentada deve abordar, de forma clara e devidamente fundamentada, pelo menos as seguintes temáticas:
a) metodologias e pressupostos passíveis de serem utilizadas na determinação dos volumes de tráfego relevantes, identificando aquela que consideram como mais apropriada;
b) a identificação das condicionantes que podem representar uma diminuição significativa na confiança das previsões.
4.4 Modelo de análise de sensibilidade
Conforme referido no ponto 3.1. - Organização do projeto, por forma a facilitar o processo de tomada de decisão do ICP-ANACOM, deve o adjudicatário disponibilizar uma ferramenta ou modelo de sensibilidade que permita obter uma perceção, das consequências e implicações aproximadas das opções em consideração. Na construção deste modelo de sensibilidade, deverão ser preferencialmente empregues dados que estejam publicamente disponíveis ou na posse do ICP-ANACOM, nomeadamente quotas de mercado, tecnologias utilizadas, volumes de tráfego, níveis de cobertura, custos de equipamento e respetiva operação e manutenção.
4.5 Simulação de cenários
Pretende-se aferir até que ponto o modelo de custeio a ser construído permite a obtenção de informações relativas aos custos teóricos da prestação de outros serviços ou incrementos de serviços, bem como a simulação dos custos de certos cenários.
A avaliação das propostas relativamente a este subfactor terá em consideração um conjunto de diversos indicadores, temáticas a eles associadas e considerados relevantes:
i. Serviços simuláveis pelo modelo
A possibilidade do modelo a implementar permitir a determinação de custos de outros serviços que não a terminação de chamadas de voz em redes fixas, como por exemplo o serviço de acesso à Internet de Banda Larga Fixa em diferentes zonas4. Caso permita a determinação de custos de outros serviços, devem ser identificados os serviços elegíveis, relativamente aos quais o modelo permitirá determinar o custo associado, bem como a possibilidade futura de introdução de novos serviços que venham a ser considerados relevantes.
ii. Horizonte temporal do modelo
A flexibilidade existente no modelo, em termos de horizonte temporal, relativamente à determinação do custo do serviço de terminação fixa e/ou outros serviços, isto é, se o modelo apenas permite a determinação dos custos para um período específico (e.g. um ano) ou para um horizonte temporal mais alargado (e.g. para um período de 5 anos). A proposta deve assim identificar qual o horizonte temporal permitido pelo modelo.
iii. Tecnologia e topologia de rede
A eventual flexibilidade e, processo de efetivação do modelo de custeio a construir, quanto a aspetos tecnológicos e de topologia de rede, que permitam simular os efeitos de hipotéticas alterações, nomeadamente na parametrização:
a) da tecnologia da rede de comutação, transporte e acesso utilizada;
b) do número e da localização dos Pontos de Interligação.
c) da localização geográfica dos principais equipamentos;
iv. Cobertura
A eventual flexibilidade e, o processo de efetivação do modelo de custeio a construir, quanto a aspetos relacionados com a cobertura e débito proporcionados aos clientes, que permitam simular os efeitos de hipotéticas alterações, nomeadamente, sobre a parametrização:
a) da cobertura geográfica do país, e a eventual determinação dos custos associados aos serviços por região;
b) da cobertura geográfica do país tendo em conta diferentes abordagens na implementação da rede de acesso, como seja:
- a utilização de condutas e/ou postes já existentes;
- a necessidade de novas condutas e colocação de postes, considerando os custos de construção civil daí decorrentes e o impacto dos diferentes tipos de terreno nesses custos;
c) da cobertura em termos populacionais;
d) das velocidades de acesso disponibilizadas.
1 Deverá ser utilizada informação, sempre que disponível, do ICP-ANACOM e do Instituto Nacional de Estatística de Portugal.
2 No que se refere a : a) Dispersão geográfica; b) Perspetivas de evolução dos postos públicos; c) Evolução do número de postos públicos e sua relação com a população existente; d)Postos públicos em locais de interesse social.
3 Ter em conta a oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL). Mais informação disponível em: Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Localhttp://ptwholesale.telecom.pt/GSW/PT/Canais/ProdutosServicos/OfertasReferencia/ORALL/Orall.htm.
4 Zonas urbanas, semiurbanas e rurais.
