O objetivo que o ICP-ANACOM pretende atingir com o presente concurso público, passa pelo desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio para operadores fixos coerente e compatível com a Recomendação da Comissão, com vista à determinação dos custos do serviço de terminação prestado a terceiros em função do respetivo volume associado (p. ex. minutos e Mbps).
O modelo a implementar deverá primar pela transparência quanto ao cálculo do custo do serviço de terminação fixa prestado a terceiros, pretendendo-se um modelo que seja de fácil utilização por esta Autoridade, nomeadamente no que concerne à alteração e/ou atualização dos parâmetros considerados. Acresce que o modelo e respetiva documentação a produzir poderão vir a ser objeto de publicação, pelo que devem ser produzidas versões públicas expurgadas dos elementos de natureza confidencial.
