Nos termos do ponto 11.1. do Programa do Concurso Público para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade na Região Autónoma da Madeira (doravante designado Programa do Concurso), os interessados podem solicitar, por escrito, os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento.
Neste contexto, a ANACOM, enquanto entidade instrutora do referido processo concursal, informa o seguinte:
1. Os pedidos de esclarecimento podem ser efectuados até ao dia 13 de Agosto de 2009 (ou seja, até ao termo do primeiro terço do prazo de apresentação das propostas - Ponto 11.1. do Programa do Concurso);
2. Os pedidos devem ser dirigidos ao Presidente do Júri e enviados para o endereço electrónico concursosrngmadeira@anacom.ptmailto:concursosrngmadeira@anacom.pt ou para o fax 00351 21 721 10 01;
3. Os esclarecimentos são prestados pelo Júri até ao dia 31 de Agosto de 2009 (ou seja, até ao primeiro dia útil após o termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas - Ponto 11.3. do Programa do Concurso);
4. Os esclarecimentos são disponibilizados em formato electrónico nesta página electrónica da ANACOM e juntos às peças do procedimento que se encontram patentes para consulta dos interessados, na sede desta Autoridade (Av. José Malhoa, 12, 1099-017 Lisboa), todos os dias úteis entre as 9 horas e as 16 horas;
5. A falta de resposta a qualquer pedido de esclarecimento até ao termo do prazo referido em 3. supra, desde que o mesmo tenha sido apresentado dentro do prazo referido em 1. supra, determina a prorrogação do prazo para a entrega de propostas, no mínimo por período equivalente ao do atraso verificado (cfr. ponto 11.6. do Programa do Concurso);
6. A decisão de prorrogação cabe ao Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, por delegação de competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, devendo a mesma ser disponibilizada em formato electrónico nesta página electrónica da ANACOM e junta às peças do procedimento (cfr. ponto 11.9. do Programa do Concurso).
