O plano financeiro 2009-2011 foi elaborado dentro do espírito de rigor que pauta a actuação desta Autoridade, nele se englobando os valores adequados ao desenvolvimento das actividades planeadas para o período em apreciação.
No plano de proveitos e ganhos merecem destaque os proveitos inerentes às taxas de actividade aplicadas aos fornecedores de redes e serviços de comunicações electrónicas, aos utilizadores de frequências, aos utilizadores de números, aos operadores de serviços postais, além de outros proveitos de menor relevância.
Tendo o Governo enviado para parecer do Conselho Consultivo do ICP-ANACOM um projecto de tarifário relativo às taxas previstas no art.º 105 da Lei nº.5/2004, de 10 de Fevereiro (LCE), a elaboração do presente Plano, no que respeita aos Proveitos e Ganhos teve já em consideração tal projecto.
Saliente-se a este respeito que a formulação projectada para as taxas relativas à utilização de frequências por parte dos operadores do serviço móvel terrestre, substitui a actual base de taxação – número de cartões SIM – por outra, baseada na quantidade de espectro radioeléctrico atribuído. Esta alteração, que permite o alinhamento da forma de taxação do espectro com o que está definido na LCE, incentivando uma utilização eficiente deste importante recurso, implica no entanto uma maior volatilidade dos proveitos do ICP-ANACOM, uma vez que estes passarão a depender da quantidade de espectro radioeléctrico atribuído aos operadores presentes no mercado. Quer isto dizer que eventuais devoluções de espectro radioeléctrico, por resposta ao incentivo agora criado de aumentar a eficiência da sua utilização, ou desencadeadas por outros acontecimentos, levarão a uma redução dos proveitos do ICP-ANACOM.
Apesar de cientes desta realidade, as projecções de proveitos apresentadas no presente Plano foram elaboradas tendo como pressuposto que se manterá a quantidade de espectro radioeléctrico atribuída no mercado, o que sendo uma perspectiva optimista do ponto de vista financeiro se pode revelar negativa do ponto de vista da gestão do espectro. Este pressuposto terá, eventualmente, que ser reavaliado no próximo plano 2010-2012, face ao que vier a ocorrer em 2009.
O plano de custos e perdas tem como objectivo assegurar o desenvolvimento das actividades inerentes ao cumprimento das funções cometidas ao ICP-ANACOM, nomeadamente a regulação e regulamentação do sector das comunicações, a gestão e fiscalização do espectro radioeléctrico, a monitorização das obrigações das entidades concessionárias licenciadas e autorizadas para a prestação de serviços de comunicações, a representação do Estado Português, através da participação e organização de reuniões internacionais, o pagamento de quotizações a organismos internacionais de correios e telecomunicações e a assessoria ao Governo.
Paralelamente, esta Autoridade garante o apoio logístico à CPEC (Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações), a contribuição como fundador para a FPC (Fundação Portuguesa das Comunicações), bem como a participação nos custos decorrentes dos projectos especiais previstos nas Grandes Opções do Plano (GOP) e a participação nas despesas de funcionamento da Autoridade da Concorrência, dando cumprimento às orientações do Governo.
É de salientar que os custos do ano de 2009 reflectem custos decorrentes de acções que o ICP-ANACOM dará sequência face às orientações do Governo, nomeadamente:
- Evento Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (WTPF2009). O ICP-ANACOM, em nome do Governo Português, vai organizar a 4ª edição do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (WTPF 2009) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), tendo em vista a concretização de um dos objectivos assumidos no quadro do MOU, assinado a 8 de Dezembro de 2007 entre o Governo Português e a UIT, ao nível da cooperação. O WTPF 2009, vai decorrer no Centro de Congressos de Lisboa, entre os dias 22 e 24 de Abril de 2009, sendo precedido pela reunião do Grupo de Peritos (GoE) e da Sessão Informativa, encontros que se irão realizar no mesmo recinto, respectivamente, nos dias 20 e 21 de Abril. Para este evento foram estimados custos da ordem dos 1.830 milhares de euros;
- Participação para a Agência Espacial Europeia (ESA). O montante da participação de Portugal, a suportar pelo orçamento do ICP-ANACOM, para a ESA, foi fixado pelo despacho nº. 215/2002, de 28 de Fevereiro, e é executável até 2011, conforme estipula o despacho nº. 21229/2007, de 13 de Setembro, estando o montante a despender em cada ano dependente do orçamento daquele organismo internacional. Para 2009, o montante previsto pela ESA é de 2.890 milhares de euros;
- Criação de um Centro de Excelência em África para países de expressão portuguesa e espanhola. Este centro pretende estimular a formação em áreas chave como políticas de telecomunicações, regulação, novas tecnologias, serviços, linguística, entre outras, com o objectivo de aumentar a capacidade de auto-sustentação nos citados países. O montante da colaboração previsto ascende a 130 milhares de euros em 2009;
Acresce, como justificação dos custos apresentados, a decisão de criação de um centro de arbitragem especializado para dirimir litígios no sector das comunicações electrónicas. Este centro, com natureza de associação de direito privado, devidamente autorizado pelo Ministério da Justiça, visa ser uma alternativa ao recurso ao sistema judicial (resolução extrajudicial de conflitos), mais simples e menos dispendioso, com a vantagem de ser especializado em assuntos do sector, pretendendo-se com ele proteger os utilizadores e dar cabal cumprimento às obrigações da Lei das Comunicações Electrónicas (LCE). Para a sua implementação, está previsto um montante de 250 milhares de euros, esperando-se que esta iniciativa contribua para a diminuição dos custos decorrentes do tratamento interno das reclamações agora apresentadas ao ICP-ANACOM.
As peças que constituem o Plano Financeiro do ICP-ANACOM para o triénio 2009/2011 são as seguintes:
- Plano de Proveitos e Ganhos
- Plano de Custos e Perdas
- Demonstração de Resultados
- Orçamento de Tesouraria
- Balanços
- Cash-Flow e Cobertura do Investimento pelo Cash-Flow
- Demonstração dos Fluxos de Caixa
|
Designação |
2009 |
2010 |
2011 |
|
Comunicações electrónicas |
72.981.600 |
72.666.500 |
72.351.500 |
|
Declarações comprovativas dos direitos |
21.000 |
21.500 |
22.000 |
|
Exercício de actividade de CE |
10.335.000 |
20.175.900 |
30.016.800 |
|
Utilização de frequências |
|||
|
Utilização GSM + UMTS |
51.453.000 |
40.642.500 |
29.832.000 |
|
Utilização Serviço Fixo |
5.083.500 |
5.416.000 |
5.748.600 |
|
Utilização SMT-Redes Privativas |
2.418.600 |
2.394.100 |
2.369.700 |
|
Utilização FWA |
516.000 |
516.000 |
516.000 |
|
Utilização - Restantes |
1.487.100 |
1.833.100 |
2.179.000 |
|
Utilização de números |
1.667.400 |
1.667.400 |
1.667.400 |
|
Serviços postais |
128.900 |
132.200 |
135.700 |
|
ITED |
178.800 |
183.400 |
188.100 |
|
Outras prestações de serviço |
332.700 |
341.300 |
350.200 |
|
Proveitos suplementares |
5.000 |
5.100 |
5.200 |
|
Subsídios da UE |
30.000 |
30.800 |
31.600 |
|
Proveitos e ganhos financeiros |
3.000.000 |
3.078.000 |
3.158.000 |
|
Proveitos e ganhos extraordinários |
138.000 |
141.600 |
145.300 |
|
Total |
76.795.000 |
76.578.900 |
76.365.600 |
Unidade: Euros
|
Designação |
2009 |
2010 |
2011 |
|
Fornecimentos e serviços externos |
13.614.800 |
13.479.100 |
13.832.500 |
|
Combustíveis |
90.500 |
99.300 |
109.000 |
|
Livros e documentação técnica |
277.100 |
284.300 |
291.700 |
|
Material de escritório |
103.200 |
105.900 |
108.700 |
|
Rendas e alugueres |
1.840.400 |
1.888.300 |
1.937.400 |
|
Despesas de representação |
12.300 |
12.600 |
12.900 |
|
Comunicação |
772.000 |
792.100 |
812.700 |
|
Seguros |
214.800 |
220.400 |
226.100 |
|
Deslocações e estadas |
820.400 |
841.400 |
862.900 |
|
Conservação e reparação |
2.625.200 |
2.693.600 |
2.763.700 |
|
Publicidade e propaganda |
180.000 |
184.700 |
189.500 |
|
Custos comuns aos edifícios |
1.095.500 |
1.124.000 |
1.153.300 |
|
Trabalhos especializados |
4.701.200 |
4.327.300 |
4.435.800 |
|
Outros fornecimentos e serviços |
882.200 |
905.200 |
928.800 |
|
Impostos |
19.200 |
19.700 |
20.200 |
|
Custos com o pessoal |
26.206.800 |
26.984.800 |
28.197.900 |
|
Outros custos operacionais |
12.620.600 |
10.342.700 |
9.856.000 |
|
Quotizações |
1.002.700 |
1.028.600 |
1.055.100 |
|
Reuniões e conferências |
1.892.200 |
465.000 |
477.100 |
|
Cooperação |
287.100 |
294.600 |
302.300 |
|
CPEC |
374.100 |
383.600 |
399.700 |
|
Contribuição p/ Fundação P. das Comunicações |
1.168.500 |
1.218.800 |
1.271.500 |
|
Participações |
7.120.800 |
6.160.000 |
5.540.800 |
|
Patrocínios/Prémios em concursos |
525.200 |
535.600 |
546.300 |
|
Outros custos e perdas operacionais |
250.000 |
256.500 |
263.200 |
|
Amortizações do exercício |
4.076.600 |
3.781.200 |
3.749.200 |
|
Ajustamentos |
120.000 |
120.000 |
120.000 |
|
Provisões do exercício |
4.000.000 |
4.000.000 |
4.000.000 |
|
Custos e perdas financeiros |
13.500 |
13.900 |
14.300 |
|
Custos e perdas extraordinários |
108.000 |
110.800 |
113.700 |
|
Total |
60.779.500 |
58.852.200 |
59.903.800 |
Unidade: Euros
|
Designação |
2009 |
2010 |
2011 |
|
Proveitos e ganhos |
|||
|
Taxas de emissão de declarações comprovativas dos direitos |
21.000 |
21.500 |
22.000 |
|
Taxas de exercício actividade Com. Electrónicas |
10.335.000 |
20.175.900 |
30.016.800 |
|
Taxas de utilização de frequências - GSM + UMTS |
51.453.000 |
40.642.500 |
29.832.000 |
|
Taxas de utilização de frequências - Restantes |
9.505.200 |
10.159.200 |
10.813.300 |
|
Taxas de utilização de Números |
1.667.400 |
1.667.400 |
1.667.400 |
|
Taxas de exercício de actividade de Serv. Postais |
128.900 |
132.200 |
135.700 |
|
ITED |
178.800 |
183.400 |
188.100 |
|
Outras prestações de serviço |
332.700 |
341.300 |
350.200 |
|
Proveitos suplementares |
5.000 |
5.100 |
5.200 |
|
Subsídios UE |
30.000 |
30.800 |
31.600 |
|
Proveitos e ganhos financeiros |
3.000.000 |
3.078.000 |
3.158.000 |
|
Proveitos e ganhos extraordinários |
138.000 |
141.600 |
145.300 |
|
Total dos proveitos |
76.795.000 |
76.578.900 |
76.365.600 |
|
Custos e perdas |
|||
|
Fornecimentos e serviços externos |
13.614.800 |
13.479.100 |
13.832.500 |
|
Impostos |
19.200 |
19.700 |
20.200 |
|
Pessoal |
26.206.800 |
26.984.800 |
28.197.900 |
|
Outros custos operacionais |
12.620.600 |
10.342.700 |
9.856.000 |
|
Amortizações do exercício |
4.076.600 |
3.781.200 |
3.749.200 |
|
Ajustamentos |
120.000 |
120.000 |
120.000 |
|
Provisões do exercício |
4.000.000 |
4.000.000 |
4.000.000 |
|
Custos e perdas financeiros |
13.500 |
13.900 |
14.300 |
|
Custos e perdas extraordinários |
108.000 |
110.800 |
113.700 |
|
Total dos custos |
60.779.500 |
58.852.200 |
59.903.800 |
|
Resultado líquido do exercício |
16.015.500 |
17.726.700 |
16.461.800 |
Unidade: Euros
|
Designação |
2009 |
2010 |
2011 |
|
|
Saldo do ano anterior |
89.338.500 |
90.929.234 |
97.906.179 |
|
|
Recebimentos |
||||
|
Proveitos de exploração |
73.684.600 |
73.387.620 |
73.091.360 |
|
|
Proveitos e ganhos financeiros |
3.000.000 |
3.078.000 |
3.158.000 |
|
|
Total dos recebimentos |
76.684.600 |
76.465.620 |
76.249.360 |
|
|
Pagamentos |
||||
|
Investimento |
4.981.500 |
4.924.500 |
4.932.000 |
|
|
Exploração |
52.582.900 |
50.951.000 |
52.034.600 |
|
|
Entrega ao Estado |
17.529.466 |
13.613.175 |
15.067.695 |
|
|
Total dos pagamentos |
75.093.866 |
69.488.675 |
72.034.295 |
|
|
Disponibilidades |
90.929.234 |
97.906.179 |
102.121.244 |
|
Unidade: Euros
|
Designação |
2009 |
2010 |
2011 |
|
Activo |
|||
|
Imobilizado |
19.081.800 |
20.015.100 |
20.987.900 |
|
Dívidas de terceiros (líquidas) |
1.800.000 |
1.700.000 |
1.600.000 |
|
Depósitos bancários e caixa |
90.929.234 |
97.906.179 |
102.121.244 |
|
Acréscimos e diferimentos |
3.000.000 |
3.100.000 |
3.200.000 |
|
Total do activo |
114.811.034 |
122.721.279 |
127.909.144 |
|
Passivo |
|||
|
Dívidas a terceiros e Provisões |
58.498.100 |
51.183.970 |
42.669.040 |
|
Acréscimos e diferimentos |
4.800.000 |
4.700.000 |
4.600.000 |
|
Total do passivo |
63.298.100 |
55.883.970 |
47.269.040 |
|
Capital próprio |
51.512.934 |
66.837.309 |
80.640.104 |
|
Total do passivo + capital próprio |
114.811.034 |
122.721.279 |
127.909.144 |
Unidade: Euros
|
Designação |
2009 |
2010 |
2011 |
|
Resultados líquidos |
16.015.500 |
17.726.700 |
16.461.800 |
|
Amortizações |
4.076.600 |
3.781.200 |
3.749.200 |
|
Ajustamentos |
120.000 |
120.000 |
120.000 |
|
Provisões |
4.000.000 |
4.000.000 |
4.000.000 |
|
Total de fundos libertos |
24.212.100 |
25.627.900 |
24.331.000 |
|
Variação de provisão |
4.000.000 |
4.000.000 |
4.000.000 |
|
Cash flow |
20.212.100 |
21.627.900 |
20.331.000 |
|
Cobertura do investimento |
|||
|
Cash flow líquido |
20.212.100 |
21.627.900 |
20.331.000 |
|
Investimento |
4.981.500 |
4.924.500 |
4.932.000 |
|
Autofinanciamento |
406% |
439% |
412% |
Unidade: Euros
|
Designação |
2009 |
2010 |
2011 |
|
Actividades operacionais |
|||
|
Recebimentos de clientes |
73.622.000 |
73.323.400 |
73.025.500 |
|
Pagamentos a fornecedores |
-13.824.800 |
-13.689.100 |
-14.042.500 |
|
Pagamentos ao pessoal |
-26.206.800 |
-26.984.800 |
-28.197.900 |
|
Fluxos gerados pelas operações |
33.590.400 |
32.649.500 |
30.785.100 |
|
Outros recebimentos/pagamentos relativos à actividade operacional |
-30.177.766 |
-23.984.375 |
-24.952.995 |
|
Fluxos gerados antes das rubricas extraordinárias |
-30.177.766 |
-23.984.375 |
-24.952.995 |
|
Recebimentos relacionados com rubricas extraordinárias |
|||
|
Pagamentos relacionados com rubricas extraordinárias |
-108.000 |
-110.800 |
-113.700 |
|
Fluxos gerados pelas rubricas extraordinárias |
-108.000 |
-110.800 |
-113.700 |
|
Fluxos das actividades operacionais |
3.304.634 |
8.554.325 |
5.718.405 |
|
Actividades de investimento |
|||
|
Recebimentos provenientes de: |
|||
|
Alienação de Imobilizações corpóreas |
27.600 |
28.320 |
29.060 |
|
Juros e proveitos similares |
3.000.000 |
3.078.000 |
3.158.000 |
|
|
3.027.600 |
3.106.320 |
3.187.060 |
|
Pagamentos respeitantes a: |
|
|
|
|
Imobilizações corpóreas |
-4.771.500 |
-4.714.500 |
-4.722.000 |
|
Fluxos das actividades de investimento |
-1.743.900 |
-1.608.180 |
-1.534.940 |
|
Actividades de financiamento |
|||
|
Recebimentos provenientes de: Subsídios à exploração |
30.000 |
30.800 |
31.600 |
|
Fluxos da actividade de financiamento |
30.000 |
30.800 |
31.600 |
|
Variação de caixa e seus equivalentes |
1.590.734 |
6.976.945 |
4.215.065 |
|
Caixa e seus equivalentes no início do período |
89.338.500 |
90.929.234 |
97.906.179 |
|
Caixa e seus equivalentes no fim do período |
90.929.234 |
97.906.179 |
102.121.244 |
Unidade: Euros
