Grandes Opções do Plano

O desenvolvimento de mercados abertos e concorrenciais, a defesa dos utilizadores e consumidores e o desenvolvimento da Sociedade da Informação, assim como a convergência das telecomunicações e do audiovisual e a criação de um super-regulador sectorial constituem propósitos fundamentais anunciados nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2002 (Lei nº 109-A/2001, de 27 de Dezembro).

No âmbito mais específico da política de ciência, tecnologia e inovação (artigo 7º, ponto 4), assumem particular relevo a formação e certificação de competências em tecnologias de informação, o uso extensivo das tecnologias de informação e de comunicação como instrumentos de desenvolvimento social, cultural e económico, o estímulo ao desenvolvimento de conteúdos portugueses na Internet, o desenvolvimento da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade, a implementação de medidas de digitalização do funcionamento da Administração Pública ou o arranque da biblioteca nacional de Ciência & Tecnologia em rede.

No que respeita à Comunicação Social (artigo 6º, ponto 7), o documento prevê a criação de novas infra-estruturas técnicas para o lançamento da televisão e rádio digitais e a definição, já referida, de um novo modelo regulador dos sectores do audiovisual e das telecomunicações.

As metas definidas pelo Executivo integram-se no actual contexto europeu, que privilegia a consolidação da União Económica e Monetária, o alargamento da União a leste, o avanço na criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, o prosseguimento do debate sobre a política agrícola comum (PAC) e sobre a  estratégia de Lisboa, com vista a tornar a União Europeia na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, a liberalização dos transportes ferroviários, gás e electricidade ou o reforço do mercado interno.

As GOP enquadram-se no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social e no Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006 (QCA III) .