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Data |
Decisão |
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26.06.2008 |
Implementação das obrigações do grupo PT no mercado 12 |
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26.06.2008 |
Mercados de fornecimento grossista de acesso à infra-estrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga (projecto de decisão) |
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18.06.2008 |
Consulta pública sobre a abordagem regulatória às novas redes de acesso (NRA) |
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12.06.2008 |
Contrato de adesão da NORTENET para prestação do serviço de acesso à Internet |
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04.06.2008 |
ORALL - Resolução do litígio entre a SONAECOM e a PTC por incumprimento de níveis de qualidade de serviço (decisão final) |
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04.06.2008 |
Sistema GSM-R - introdução e tipo de autorização (consulta) |
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04.06.2008 |
Alteração das linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo dos contratos de adesão a serviços de comunicações electrónicas (consulta) |
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28.05.2008 |
Oferta de novos serviços de comunicações electrónicas pela RADIOMÓVEL (decisão final) |
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28.05.2008 |
Acesso da TMN a informação sobre o número de assinantes da OPTIMUS (1998-2001) |
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21.05.2008 |
Impacto da Lei dos Serviços Públicos Essenciais no sector das comunicações |
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19.05.2008 |
Contrato de adesão da PT Comunicações para a prestação do serviço ADSL VoIP |
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16.05.2008 |
Alterações à PRI 2008 (decisão final) |
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08.05.2008 |
Introdução de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves (consulta) |
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06.05.2008 |
Declaração à UNITELDATA para a prestação de serviços de comunicações electrónicas |
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30.04.2008 |
Avaliação das formas de implementação das obrigações que se mantêm sobre o grupo PT no âmbito do mercado 12 (sentido provável de decisão) |
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30.04.2008 |
Candidaturas ao Mux B a F (concurso TDT) |
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30.04.2008 |
ORALL e ORCA - Litígio entre a SONAECOM e a PTC sobre qualidade de serviço |
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24.04.2008 |
Candidatura da PT Comunicações ao Mux A (concurso TDT) |
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16.04.2008 |
ORALL - Resolução do litígio entre a SONAECOM e a PTC relativo ao incumprimento de níveis de qualidade de serviço |
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16.04.2008 |
Revogação do direito de utilização de frequências à BROADMEDIA (FWA) |
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16.04.2008 |
Adaptação formal da licença da RADIOMÓVEL para a prestação do SMR |
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16.04.2008 |
ORALL - Resolução de litígio entre a PTC e a Tele2 sobre consumos de energia (decisão final) |
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16.04.2008 |
Títulos da RTP relativos à utilização de frequências para radiodifusão televisiva analógica |
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14.04.2008 |
Contratos de adesão da PT Comunicações para a prestação de serviços de comunicações electrónicas |
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10.04.2008 |
Contrato de adesão da PT Prime para a prestação de serviços de comunicações electrónicas |
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03.04.2008 |
Entendimento da ANACOM sobre o spin-off da ZON Multimédia e o impacto nas análises de mercado |
Consulte:
- Decisões 2008 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=339034
