Decisão n.º 626/2008/CE - Do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho, relativa à selecção e autorização de sistemas que oferecem serviços móveis por satélite (MSS). Publicada a 2 de Julho.
Decisão 2008/477/CE - Da Comissão, de 13 de Junho, relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500-2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade. Publicada a 24 de Junho.
Directiva 2008/63/CE - Da Comissão, de 20 de Junho, relativa à concorrência nos mercados de equipamentos terminais de telecomunicações. Publicada a 21 de Junho.
Decisão 2008/432/CE - Da Comissão, de 23 de Maio, que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance. Publicada a 11 de Junho.
Parecer (2008/C151/08) - Do Comité Económico e Social Europeu, sobre a ''Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 87/372/CEE do Conselho relativa às bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade''. Publicado a 17 de Junho.
- EUR-LEX - Jornal Oficial da União Europeia http://eur-lex.europa.eu/JOIndex.do?ihmlang=pt
