Consulta sobre taxas de terminação
A Comissão Europeia (CE) lançou, a 26 de Junho, uma consulta pública sobre a regulamentação a aplicar às taxas de terminação de chamadas vocais nas redes fixa e móvel, cujo prazo de resposta termina a 3 de Setembro. Os interessados deverão enviar os seus contributos para infso-termination@ec.europa.eumailto:infso-termination@ec.europa.eu. Esta consulta tem por base um projecto de recomendação da CE sobre o tratamento regulatório das taxas de terminação fixas e móveis na Europa, que inclui princípios claros sobre os elementos de custo a ter em conta pelos reguladores nacionais sectoriais na definição das taxas de terminação, bem como uma metodologia eficiente de determinação dos custos e uma regulação simétrica. A Comissão teve em atenção as posições do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), no sentido de se avançar para uma regulação mais coerente das taxas de terminação.
Consulta sobre taxas de terminação lançada pela CEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=598251
ECC - Consulta pública
O Comité de Comunicações Electrónicas (ECC) da Conferência Europeia de Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) submeteu a consulta, na sequência do trabalho efectuado pelo grupo Numeração, Nomes e Endereçamento (WG NNA), a proposta de relatório ECC/Report 126 – “Fixed Mobile Convergence with survey of Numbering related issues”. Este relatório aborda a convergência fixo-móvel focalizando-a nos aspectos associados à numeração e apresenta um conjunto de conclusões e recomendações sobre a matéria. Os interessados podem enviar os seus comentários directamente para o Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), até 19 de Agosto.
Conselho de Ministros das Telecomunicações
Realizou-se no Luxemburgo, a 12 e 13 de Junho, o Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE). Ao nível das telecomunicações, o Conselho debateu a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas, tendo tomado nota dos três relatórios da Presidência Eslovena sobre a evolução do trabalho preparatório desenvolvido. Quanto à utilização do espectro libertado pela transição (switchover) da radiodifusão analógica para digital, o Conselho apelou aos Estados-Membros para que cooperem no trabalho de coordenar a utilização de espectro na banda UHF. Foi ainda lançado o convite à CE para que inicie os estudos e consultas necessários à definição de uma base coerente para a coordenação da utilização do espectro de forma não exclusiva e não obrigatória. O Conselho adoptou ainda conclusões sobre a revisão da iniciativa i2010, tendo solicitado aos Estados-Membros que adoptem o IPv6 e definam objectivos ambiciosos de penetração da banda-larga e apelado à CE para que inicie, no Outono de 2009, o processo de reformulação desse plano de acção para a sociedade da informação. Por fim, os ministros acordaram alargar, pelo período de três anos, o mandato da Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA).
Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia (UE) - Conclusõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=594356
Plenária do ERG e Assembleia Geral do IRG
Decorreu a 29 e 30 de Maio, em Vílnius (Lituânia), a 25.ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus (ERG), que alcançou várias conclusões relativas a elementos chave para o fortalecimento do mercado único europeu de comunicações electrónicas, nomeadamente em matéria de roaming internacional, taxas de terminação móveis, segmentação geográfica dos mercados e espectro. A mesma cidade acolheu, a 29 de Maio, a Assembleia Geral do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), sob presidência do regulador húngaro, na qual foram apresentados relatórios sobre as propostas do novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas, assim como o novo sítio do IRG na Internet, desenvolvido pela ANACOM.
Decisão da CE harmoniza faixa dos 2500-2690 MHZ
Foi adoptada pela Comissão Europeia, a 13 de Junho, uma decisão sobre a harmonização da faixa de frequências dos 2500-2690 MHz para sistemas terrestres com capacidade de fornecer serviços de comunicações electrónicas na União Europeia, que se insere no contexto do princípio de utilização mais flexível do espectro radioeléctrico. Esta decisão assegura a existência de condições técnicas coerentes para o fornecimento de serviços como, por exemplo, o acesso móvel à Internet, estabelecendo um prazo de seis meses, após a sua entrada em vigor, para os Estados-Membros designarem e tornarem disponível, numa base não exclusiva, a faixa dos 2500-2690 MHz para sistemas terrestres de comunicações electrónicas, respondendo à convergência dos sectores móvel, fixo e da radiodifusão e alargando o acesso à banda larga. É estabelecida ainda a possibilidade de serem requeridos períodos de transição que podem incluir acordos de partilha do espectro radioeléctrico.
Decisão da CE para harmonização da faixa 2500-2690 MHzhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=594534
França assume presidência do Conselho da UE
A França assumiu, a 1 de Julho, a presidência do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo no cargo à Eslovénia. O sítio da presidência francesa na Internet já se encontra disponível, com informação em francês, inglês, espanhol, alemão e italiano, integrando dois calendários: um com as principais reuniões actualmente agendadas até final do ano, outro com os principais eventos no mês de Julho. O sítio disponibiliza ainda outras informações, nomeadamente serviços para a Imprensa e o logótipo da presidência francesa, incluindo o respectivo significado. Em termos sectoriais, está previsto para 27 de Novembro um Conselho de Ministros das Telecomunicações.
Presidência francesa do Conselho da UEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=598899
