Qualidade de serviço na ORALL - decisão sobre o litígio entre a SONAECOM-PTC


Por deliberação de 4 de Junho, a ANACOM aprovou a decisão final sobre o litígio entre a Sonaecom e a PT Comunicações (PTC), relativo ao pagamento de compensações por incumprimento dos níveis de qualidade de serviço estabelecidos na oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL) para resposta a pedidos de verificação de elegibilidade, em 2006. Nos termos da decisão aprovada, foi decidido, em linhas gerais, indeferir os pedidos formulados pela Sonaecom e aprovado o relatório da audiência prévia dos interessados sobre o projecto de decisão respectivo, aprovado por deliberação de 16 de Abril.