Os termos e as abreviaturas utilizadas têm o seguinte significado:
Necessidade de Direitos de utilização: identificação de necessidade de atribuição de direitos de utilização, de acordo com o artigo 16º, da Lei nº5/2004, de 10 de Fevereiro
Modo de exploração:(simplex, duplex ou semi-duplex, quando aplicável)
- simplex: modo de exploração pelo qual a transmissão é possível alternadamente nos dois sentidos do canal de telecomunicação, mediante a utilização de uma ou duas frequências
- duplex: modo de exploração pelo qual a transmissão é possível simultaneamente nos dois sentidos do canal de telecomunicação, mediante a utilização de duas frequências
- semi-duplex: modo de exploração simplex num extremo do canal de telecomunicação e de exploração duplex no outro, mediante a utilização de duas frequências
Tipo de canalização: (espaçamento entre canais adjacentes, quando aplicável)
Utilização partilhada: utilização de um canal/frequência por mais do que uma entidade
Utilização exclusiva: utilização de um canal/frequência por uma única entidade
Âmbito de utilização:
n - âmbito nacional: utilização de um canal/frequência a nível do território nacional
g - delimitação geográfica:utilização de um canal/frequência numa área determinada e bem delimitada, por estações de radiocomunicações como, por exemplo, estações fixas, estações de radiodifusão e estações terrenas
Processo de atribuição (acessibilidade plena)
- Redes e serviços de comunicações electrónicas - não acessíveis ao público (PDF 227 Kb) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=150587
