Realizou-se em Amesterdão (Holanda), a 26 e 27 de Fevereiro de 2008, a 11.ª reunião do grupo de trabalho Numeração, Nomes e Endereçamento (WG NNA) do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC).
O WG NNA é um grupo de trabalho onde maioritariamente participam os reguladores de diversos países da Europa alargada, no qual se debatem assuntos de numeração com vista, entre outros, à troca de informações, posições, decisões sobre os aspectos ligados à numeração, em particular, na atribuição e gestão destes recursos e recentemente medidas associadas à protecção dos consumidores. A elaboração de recomendações, relatórios e decisões, aprovadas pelo ECC, sobre assuntos de interesse comum para a Europa nesta matéria fazem parte da actividade deste grupo.
Entre os assuntos debatidos, destaca-se a aprovação da proposta de Recomendação (08)03 ''Services using harmonised European Short Codes in the National Numbering range beginning with 116'', a qual propõe um conjunto de medidas que permitam, em determinadas circunstâncias, viabilizar a utilização de ''patrocínios'' de forma a suportar os custos das chamadas para números ''116xxx''. Estes números estão destinados à prestação de serviços harmonizados de valor social, definidos na Decisão 2007/116/EC de 15 de Fevereiro de 2007. Está também prevista a existência de anúncios como forma de garantir a protecção dos consumidores quanto ao preço da chamada, particularmente importante para visitantes quando a chamada não é grátis para o chamador.
A proposta de Recomendação (08)03 foi submetida a consulta pública, a 13 de Março de 2008, pelo ECC, podendo os interessados enviar as suas respostas directamente para o Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), até 13 de Maio de 2008.
