A equipa de projecto PT4, do Grupo de Preparação das Conferências (CPG), reuniu pela quinta vez em Piraeus, Grécia, nos dias 11 e 12 de Maio.
O PT4 tem a seu cargo a preparação das posições europeias relativas aos items da agenda da Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2007 (WRC07) da UIT relacionados com os serviços móvel marítimo, o serviço de amador e ainda com os serviços de radiocomunicações a funcionar nas faixas de frequências compreendidas entre os 4 MHz e os 10 MHz.
Neste encontro foram abordados os seguintes items da agenda da Conferência.
No que respeita ao item 1.13 - revisão das atribuições a todos os serviços de radiocomunicações a funcionar nas faixas de frequências compreendidas entre os 4 MHz e os 10 MHz - procedeu-se à actualização da CEPT Brief cuja nova versão contempla as seguintes propostas:
- A atribuição de faixas adicionais para o serviço de radiodifusão em onda curta (HFBC), de acordo com a Resolução 544 (WRC03), que deverá ter em conta as necessidades de espectro de outros serviços afectados que utilizam igualmente a gama de frequências entre os 4 e os 10 MHz;
- A partilha de faixas de frequências entre os serviços fixo, móvel terrestre e radiodifusão;
- A partilha de determinadas faixas de frequências do apêndice 17 entre os serviços fixo, móvel terrestre e móvel marítimo, em conformidade com a Resolução 351 (WRC03);
- A partilha de algumas faixas de frequências entre os serviços fixo, móvel terrestre e móvel marítimo (atribuição genérica) com recurso à selecção dinâmica de frequências, possível mediante a introdução de tecnologia digital e a adopção de técnicas de controlo adaptativas. Estas medidas deverão ter em conta a aplicação de novos procedimentos relativos à consignação de frequências, conjugados com as actuais disposições estabelecidas no Regulamento das Radiocomunicações;
- A atribuição de espectro ao serviço de amador na gama de frequências entre os 4 e os 10 MHz. Esta solução poderá não contemplar a atribuição de espectro nos 7 MHz.
Face ao item 1.14 - revisão dos requisitos e procedimentos operacionais do Sistema de Socorro e Segurança Marítima Mundial (GMDSS) - foi efectuada a actualização da CEPT Brief. cuja nova versão contempla:
- A supressão do Apêndice 13 do Regulamento das Radiocomunicações, relativo ao sistema de socorro e segurança não-GMDSS.
Contudo, tendo em conta a necessidade de manter alguns procedimentos do Apêndice 13, foram propostas duas metodologias: a transferência dos procedimentos relativos ao sistema não-GMDSS para o capítulo VII do Regulamento das Radiocomunicações ou a inclusão destes procedimentos numa nova resolução. Dada a impossibilidade de o CPG PT4 acordar numa das propostas os dois métodos serão incluídos no relatório da CPM (Grupo de Preparação de Conferências da UIT);
- A revisão ou supressão da resolução 331 relativa aos procedimentos de transição para o sistema GMDSS;
- A revisão do apêndice 16 tendo em vista a redução do número de documentos que obrigatoriamente devem constar nas estações de navio;
- A revisão do Apêndice 18 (Plano de Frequências VHF para o SMM) tendo em vista possibilitar a utilização:
- dos canais duplex como canais simplex,
- de nova planificação intercalar (espaçamento entre canais de 12,5 kHz),
- de faixas de frequências destinadas à introdução de novas tecnologias e
- de dois novos canais AIS.
Relativamente ao item 1.15 - atribuição, a título secundário, da faixa de frequências 135,7-137,8 kHz ao serviço de amador - procedeu-se igualmente à actualização da CEPT Brief. A CEPT defende a atribuição, a título secundário, da faixa de frequências 135,7-137,8 kHz ao serviço de amador. Em conformidade, tem em preparação um projecto de posição comum europeia (ECP).
Por último, e face ao item 1.16 - atribuição de identidades do Serviço Móvel Marítimo (MMSIs) a outros equipamentos que não sejam os equipamentos móveis instalados a bordo de embarcações - também a respectiva a CEPT Brief foi objecto de actualização, cuja nova versão contempla as seguintes propostas:
- A revisão do Artigo 19.º (identificação de estações) por forma a acomodar:
- novos formatos de MMSI a atribuir a aeronaves envolvidas em operações de busca e salvamento (operações SAR);
- novos formatos de MMSI que permitam identificação de radioajudas à navegação, incluindo as bóias marítimas, localizadas em terra, em ilhas ou no mar;
- O registo dos novos formatos de MMSI a atribuir a aeronaves envolvidas em operações de busca e salvamento (operações SAR) e a radioajudas no sistema MARS (Maritime Mobile Access and Retrieval System);
- A revisão da recomendação UIT-R M.585-3 no que respeita à atribuição de novos formatos de MMSI para aeronaves envolvidas em operações SAR e para radioajudas à navegação.
A próxima reunião do PT4 irá decorrer em Roma, nos dias 6 e 7 de Setembro.
