Realizou-se em Praga, a 5 de Abril, a primeira reunião da equipa de projecto (PT) que irá preparar, no âmbito da CEPT, a intervenção da Europa na próxima Conferência Mundial do Sector do Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC06) da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Em particular, e tendo em conta que a reunião regional preparatória desta conferência para a Europa se realizaria de 18 a 20 de Abril, esta reunião dedicou-se essencialmente a ultimar a intervenção europeia nessa reunião regional.
Neste âmbito, foram discutidas e tomadas decisões relativamente a várias matérias, designadamente à Resolução 21 (coordenação e colaboração com as organizações regionais), face à qual foi decidido indicar um ponto de contacto único entre o Departamento de Desenvolvimento das Telecomunicações (BDT) e a CEPT, que será o presidente do grupo UIT.
Relativamente à Resolução 32 (cooperação internacional), decidiu-se não tomar, por ora, qualquer medida. No âmbito das resoluções 4 e 24 sobre a reestruturação das Comissões de Estudo (SG) e a autorização para o Grupo Consultivo do Sector do Desenvolvimento das Telecomunicações (TDAG) agir entre conferências, decidiu-se também que seria preferível, por enquanto, não avançar com qualquer proposta na reunião regional, aguardando-se o progresso de um grupo recentemente estabelecido para tratar a questão dos SG, reconhecendo-se que a WTDC06 terá que solucionar algumas inconsistências entre estas resoluções e a Convenção e Constituição da UIT, tal como alterada na última Conferência de Plenipotenciários (PP02).
Sobre a preparação da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), antecipou-se que o envolvimento da UIT, em particular do seu sector D, irá ser um dos assuntos em destaque na próxima WTDC. Contudo, havendo opiniões divergentes quanto ao nível de envolvimento do Sector do Desenvolvimento (UIT-D) na WSIS, não foi ainda acordada uma posição CEPT sobre esta matéria pelo que não existirão contribuições à reunião regional relativamente a este assunto.
Relativamente à análise das propostas para o Plano Operacional da UIT-D, acordou-se que se deveria evitar a duplicação entre o trabalho de outras organizações e o que vier a ser desenvolvido pela CEPT (neste momento ainda não existem propostas CEPT), razão pela qual o presidente deste PT ficou encarregue de monitorar as propostas que possam surgir relativamente a este item.
Sobre a Resolução 33 (Apoio à República da Jugoslávia), aguarda-se pela informação que o BDT deverá reportar à reunião regional acerca dos desenvolvimentos desta acção, pelo que a CEPT deverá concertar uma posição e reagir quando tiver conhecimento desses desenvolvimentos.
Acerca da Resolução 44 (Assuntos relativos ao género), existindo uma proposta da Alemanha face à qual algumas administrações discordam - prefeririam defender que a unidade encarregue destes temas dentro da UIT não deveria existir ao nível do sector D, mas sim ao nível do secretariado geral por ser uma questão horizontal a todos os sectores -, decidiu-se que essa proposta iria ser apresentada à reunião regional apenas em nome da Alemanha.
No âmbito da preparação da WTDC06, que decorrerá em Março de 2006, definiu-se quais os temas desta conferência que deverão ser abrangidos por propostas comuns europeias (ECP).
Assim, e relativamente aos temas que advêm da WTDC anterior, serão objecto de ECP assuntos como: a convergência e regulação; as necessidades específicas dos países em desenvolvimento da Região da Europa; a autorização para que o TDAG actue entre WTDCs; a disponibilidade e acesso à Internet, incluindo as acções da UIT relativamente à fractura digital; o envolvimento dos escritórios regionais da UIT na preparação das conferências da organização e a implementação e teste dos Project Management Groups que viriam substituir os actuais SG.
Novos temas, designadamente os métodos de trabalho dos SG e do TDAG, o número e âmbito dos programas do BDT, o papel da UIT como organismo executor do sistema das Nações Unidas e o papel e utilização eficiente da presença regional da UIT deverão, de igual modo, ser objecto de ECP.
O grupo deverá continuar o seu trabalho pela via electrónica, pelo que uma próxima reunião física deste PT só voltará a acontecer em Berna nos dias 18 e 19 de Outubro próximo.
