A 10ª reunião do ECC teve lugar em Sorrento, Itália, nos dias 14 a 18 de Março. Em particular, foram abordados os temas e tomadas as decisões seguintes:
- Alterações às RoP
Foram aprovadas emendas às Regras de Procedimento (RoP) do ECC, designadamente ao artigo 10º, de forma a permitir uma nova designação aos relatórios elaborados pelo ECC com base em mandatos da Comissão Europeia (CE), os quais se passarão a designar por "Relatório CEPT", ficando no entanto esta questão pendente de aprovação por parte da Assembleia da CEPT.
Também o artigo 12º foi alterado no sentido de criar o suporte necessário para que as decisões ECC passem a incluir referência ao conceito de neutralidade tecnológica.
- Aprovação final de decisões
Foi aprovada, após bastante discussão e alguma controvérsia, a versão final da decisão sobre a "utilização harmonizada do espectro para o IMT2000/UMTS na faixa de frequências 2500 - 2690 MHz": ECC/DEC/(05)05. Algumas administrações efectuaram reservas por não considerarem devidamente acautelada a abrangência do termo "designação".
Foi também aprovada a decisão ECC/DEC/(05)01 sobre a "utilização da faixa de frequências 27,5 - 29,5 GHz pelo serviço fixo e estações terrenas não coordenadas do serviço fixo por satélite".
Foram ainda aprovadas as decisões ECC/DEC/(05)02 sobre a "utilização da faixa de frequências 169,4 - 169,8125 MHz" e ECC/DEC/(05)03 sobre a "eliminação da decisão ERC/DEC/(94)02 que designava as faixas de frequências para o sistema Europeu de Paging, ERMES" (European radio message system).
Por último, foram aprovadas, após as decisões da reunião anterior, "emendas" a duas decisões ECC sobre livre circulação e utilização de equipamentos, respectivamente: ECC/DEC/(05)06 e ECC/DEC/(05)07.
- Relatórios finais em resposta a mandatos da CE
Foi adoptado o relatório final a enviar à Comissão sobre "Aplicações de banda Larga - UWB". No entanto, também foi tomada a decisão de continuar os trabalhos do grupo encarregue deste tema, visto que os resultados obtidos até ao presente não permitem ainda chegar a "regulação" na Europa deste tipo de aplicações, o que se pretende até ao final de 2005.
- Presidência do WG RA e vice-presidências do Comité
O representante do Luxemburgo foi eleito como presidente do grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA), pelo período de um ano, tendo a administração do Luxemburgo informado não poder fornecer o apoio de "secretariado" a esta presidência, o qual deverá ser solicitado ao Conselho do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO).
Foi re-eleito, como vice-presidente do Comité, Per Christensen, da Dinamarca, e eleito, pela primeira vez, o suíço Philippe Horisberger.
- Grupos de Trabalho do ECC
Os diversos grupos de trabalho e equipas de projecto (PT) do ECC apresentaram os respectivos relatórios e programas de trabalho: grupo de trabalho de Gestão de Frequências (WG FM), grupo de Engenharia do Espectro (WG SE), grupo de Numeração, Nomes e Endereçamento (WG NNA), WG RA, grupo de preparação da segunda sessão da Conferência Regional de Radiocomunicações para o planeamento da radiodifusão digital terrestre (WG RRC06), Grupo de Preparação de Conferências (CPG) e as equipas de projecto PT1, PT7, PT8 e TG3.
É de salientar que foi aceite a proposta do PT7 de reavaliar o papel do WG RA no âmbito do ECC, e sua inter-acção com os demais grupos de trabalho, tendo em atenção que as "questões" relativas à livre circulação de equipamentos estão hoje "mais" na alçada da Comissão Europeia. Essa discussão será desenvolvida no PT7.
De salientar ainda a criação de um grupo de trabalho conjunto entre o grupo de Gestão de Frequências (WG FM) e o grupo de Engenharia do Espectro (WG SE), com vista a desenvolver um "quadro apropriado para o desenvolvimento do acesso fixo via rádio (FWA) em torno dos 5,8 GHz, bem como estudar todas as questões relacionadas com utilizações da banda Larga WIMAX em diversas faixas de frequências.
O ECC voltará a reunir, entre 20 e 24 de Junho, em Reykjavik, Islândia.
