Teve lugar em Sliema (Malta), de 10 a 14 de fevereiro de 2020, a 95.ª reunião do WG FM da CEPT. Nesta reunião participaram cerca de 100 delegados de 33 Administrações da CEPT, da Comissão Europeia (CE), do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e de outras organizações internacionais e empresas, sendo a representação de Portugal assegurada pela ANACOM.
Destacam-se as propostas, aprovadas nesta reunião, de resposta à primeira parte (Parte A) de dois mandatos da CE, respetivamente, sobre (i) o estudo da viabilidade e identificação das condições técnicas para que os Wireless Access Systems including Radio Local Area Networks (WAS/RLAN) operem nos 6 GHz e (ii) a identificação de espectro para o futuro sistema de comunicações móveis ferroviárias.
Em detalhe, foram tomadas as seguintes decisões:
a) Documentos adotados para submeter ao ECC para aprovação final e, regra geral, para publicação:
- Proposta de CEPT Report A sobre WAS/RLAN no intervalo 5925-6425 MHz (CEPT Report 73)
- Proposta de CEPT Report A sobre Future Railway Mobile Communication System (FRMCS).
- Proposta de revisão da ECC Decision (08)01 sobre Intelligent Transport System (ITS).
- Proposta de nova ECC Decision (19)04 sobre Earth stations on-board aircraft operating with GSO FSS networks and NGSO FSS systems in the frequency bands 12.75-13.25 GHz and 10.7-12.75 GHz.
- Correção editorial à ECC Decision (12)03 sobre UWB on-board aircraft.
- Proposta de novo ECC Report 306 sobre low power audio PMSE in 960-1164 MHz.
- Proposta de alteração à ECC Recommendation (08)01 sobre ITS.
- Proposta de alterações ao CEPT Roadmap for 5G.
b) Documentos aprovados pelo WG FM para publicação (aprovação final de ECC Recommendations/ECC Reports a cargo do WG FM):
- Revisão da ECC Recommendation 15(01) sobre cross-border coordination for Mobile/Fixed Communications Networks (MFCN).
- Alteração da ERC Recommendation 54-01 sobre method of measuring the maximum frequency deviation of FM broadcast emissions in the band 87.5 to 108 MHz at monitoring stations.
- Novo ECC Report 305 sobre machine-to-machine/Internet das coisas via satélite.
O grupo voltará a reunir em junho de 2020.
