A cooperação representa uma das vertentes da intervenção internacional desta Autoridade, nomeadamente no que respeita à cooperação com os países europeus, da América do Sul, do Mediterrâneo, assim como com os países de língua oficial portuguesa, Brasil, PALOP e Timor-Leste.
Atendendo às responsabilidades inerentes às atribuições em matéria de cooperação do ICP-ANACOM, registou-se uma clara predominância das iniciativas de carácter técnico, as quais incidiram sobretudo no contributo para a construção de mercados mais abertos e concorrenciais.
Já no que concerne a abrangência da cooperação, designadamente os destinatários das actividades desenvolvidas, identifica-se claramente um grupo preferencial de desígnio natural: as ARN dos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Cooperação multilateral
- Formação
Foi assinado um protocolo de cooperação entre o ICP-ANACOM, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e a Associação Empresarial de Comunicações de Portugal (ACIST), visando a formação de técnicos na área das tecnologias de informação, com especial enfoque nos novos regimes adequados à instalação de fibra óptica, nas infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações.
Por outro lado, ao abrigo do protocolo de cooperação firmado entre o INA e o
ICP-ANACOM em 2009, assegurou-se a formação certificada de diversos quadros técnicos e dirigentes dos órgãos reguladores da CPLP, com um conteúdo curricular alargado e diversificado por matérias que extravasam a actividade de regulação, tendo-se realizado três acções de formação: curso avançado para dirigentes dos órgãos reguladores (CADISC) e dois cursos avançados para técnicos do sector das comunicações (CATESC), sobre diferentes áreas temáticas.
- I Fórum Lusófono das Comunicações
Este fórum foi realizado à margem da Assembleia-Geral da ACTEL-CPLP, em Abril, em parceria com operadores, prestadores de serviços e outras entidades do sector do espaço CPLP, e abordou o tema do «Futuro das Telecomunicações», numa perspectiva alargada da convergência sectorial e funcional.
- Associação os Operadores de Correios e Telecomunicações dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa (AICEP)
Em 2010, o ICP-ANACOM participou na Assembleia-Geral Anual Ordinária da AICEP, na qual foi aprovado o orçamento, o plano de actividades e uma alteração aos estatutos, passando a AICEP a designar-se Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa. Esta Autoridade participou igualmente no XVIII fórum AICEP, subordinado ao tema «Convergentes e Conectados».
- Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL-CPLP)
A II Assembleia-Geral da ARCTEL, que se realizou em Abril, elegeu os novos corpos gerentes, tendo o Brasil sido eleito para a presidência, Cabo Verde para a vice-presidência e Portugal para o secretariado. Foi aprovada uma alteração da vigência dos mandatos de um para dois anos e o plano de actividades para 2010-2011, o qual, para além das inerentes participações internacionais decorrentes do estatuto de membro do Sector da UIT, definiu metas de trabalho interno designadamente nas áreas de planeamento, estatísticas e formação.
- Centro de Excelência para os países de expressão oficial portuguesa e espanhola em África (CdE UIT)
No seguimento do verificado em 2009, o ICP-ANACOM acompanhou as diversas acções do CdE UIT, quer na sua preparação em parceria com a coordenação do projecto por parte da UIT, quer na coordenação nacional para assegurar a participação de peritos/formadores para as diferentes acções. Em 2010, realizaram-se 11 acções sobre os seguintes temas: (i) Gestão estratégica e gestão de marketing em telecomunicações; (ii) Segurança das comunicações e gestão de fraudes; (iii) Gestão de projectos; (iv) Homologação e certificação de equipamentos; (v) Gestão de conflitos; (vi) Qualidade de serviço; (vii) Comunicações por satélite; (viii) Cabos submarinos; (ix) Televisão digital terrestre; (x) Interligação e portabilidade; e (xi) Convergência de redes e serviços.
Como resultado, foram assegurados 50 dias de formação no total, para mais de 300 técnicos, tendo sido envolvidos 22 formadores, dos quais nove eram quadros do ICP ANACOM.
- Conferência EaP 2010
O ICP-ANACOM participou numa reunião de alto nível da Eastern Partnership, numa organização conjunta entre a CE e a autoridade reguladora austríaca (RTR), na qual fez uma apresentação subordinada ao tema «Cooperação regulatória – A experiência do ICP ANACOM no ORECE, REGULATEL, EMERG e ARCTE». Este evento reuniu responsáveis de autoridades reguladoras europeias, visando promover a troca de experiências entre os reguladores dos Estados-Membros da UE e dos seus homólogos da Bielorússia, Ucrânia, Moldávia, Geórgia, Azerbaijão e Arménia.
- Regulação Postal – 1.º Colóquio Internacional de Regulação Postal
O ICP-ANACOM participou, em Maio de 2010, no 1.º Colóquio Internacional de Regulação Postal, evento organizado pela Agência Nacional Postal do Equador (ANC) e pelo Ministério das Telecomunicações e da Sociedade da Informação do Equador (MINTEL), conjuntamente com a UPAEP.
Cooperação bilateral
No que respeita aos programas indicativos de cooperação (PIC) e planos anuais de cooperação (PAC), no ano 2010 foi possível uma maior obtenção de sinergias com o CdE da UIT, nomeadamente aproveitando a presença de monitores do ICP-ANACOM no CdE para a realização de missões técnicas.
Com outra expressão no quadro das relações bilaterais do ICP-ANACOM, realizou-se em 2010 um conjunto de actividades dignas de registo, que são importantes do ponto de vista estratégico das relações de Portugal com países terceiros, no quadro das políticas do sector. Salientam-se de seguida as principais acções realizadas com outras entidades.
- Angola (INACOM)
De relevar a participação dos quadros dessa Autoridade nos cursos do CADISC e CATESC, bem como as acções realizadas em paralelo e a missão sobre reformas legislativas do sector.
- Brasil (ANATEL)
Com um perfil de relacionamento alargado e num quadro mais abrangente, realizou-se a 13.ª reunião da comissão de coordenação ICP-ANACOM/ANATEL. Salientam-se os avanços registados ao nível do grupo de trabalho sobre gestão do espectro, tendo sido decidido desenvolver procedimentos comuns de fiscalização de interferências radioeléctricas e de radiações não ionizantes. Foram ainda acordados e estabelecidos procedimentos para a troca de informações no âmbito, da preparação da WRC-12. Adicionalmente, o ICP-ANACOM participou no Seminário
REGULATEL-IRG/ANATEL-ANACOM, sobre acesso universal aos serviços de comunicações electrónicas e regulação pró-concorrência, tendo efectuado duas apresentações relativas a «Atendimento a portadores de necessidades especiais» e «Separação funcional».
- Cabo Verde (ANAC)
O protocolo assinado em 2009 entre o ICP-ANACOM, UMIC, FCCN e UniCV, relacionado com o acesso à biblioteca do conhecimento online (B-on) e o financiamento de acesso a novas publicações, foi renovado com a ANAC. Foi igualmente estabelecido um programa de troca de experiências e incremento de acções de cooperação directa entre a ANAC e as delegações do ICP-ANACOM da Madeira e Açores, como resposta às especificidades e características da insularidade.
- Croácia
Em 2010, realizou-se um Encontro Bilateral entre a entidade reguladora postal croata e o ICP-ANACOM, em Lisboa, no âmbito do projecto TAIEX, no qual foram debatidos temas como a regulação postal (enquadramento legal nacional e europeu), o SU e o seu financiamento, a protecção dos direitos dos consumidores, a qualidade de serviço e os preços, entre outros.
- Equador (ANP)
Foi assinado um protocolo de cooperação, tendo em vista sobretudo o apoio àquele país no processo de liberalização do sector postal. Neste âmbito, foi prestada formação em Lisboa sobre os temas de controlo da actividade postal, registo dos operadores postais e reclamações.
- Espanha (Ministério do Fomento Espanhol e Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones)
Foram realizadas reuniões com o Ministério do Fomento Espanhol, responsável pela transposição da Directiva Postal em Espanha, com o objectivo de partilhar pontos de vista sobre o regime a adoptar quanto a algumas matérias no âmbito desta transposição, bem como com a Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT) visando promover a troca de experiências e o debate de posições comuns, em especial, no seio de organismos europeus e internacionais, tendo esta iniciativa sido desenvolvida no quadro do intercâmbio institucional entre o ICP-ANACOM e a CMT. Tiveram também continuidade os habituais contactos bilaterais no âmbito da coordenação de frequências.
- Guiné-Bissau (ICGB)
Os quadros do ICGB participaram nos cursos do CADISC e CATESC, bem como nas acções realizadas em paralelo, nomeadamente ao nível da formação sobre SU e administração financeira.
- Hungria (NCAH)
Realizou-se a primeira reunião de laboratórios acreditados no âmbito da comparação de medidas em compatibilidade electromagnética e equipamento rádio, com o objectivo da troca de experiências técnicas e revisão de procedimentos. Os técnicos da NHHC colaboraram em acções de «campo» em conjunto com os técnicos do ICP ANACOM ao nível da monitorização e controlo do espectro.
- Marrocos (ANRT)
Decorreu a 2.ª reunião de alto nível entre o ICP-ANACOM e o regulador marroquino, a qual permitiu a troca de experiências sobre diversos temas, nomeadamente controlo tarifário, certificação electrónica, portabilidade numérica e dividendo digital.
Salienta-se, ainda, a assinatura de um novo memorando de entendimento, substituindo o anterior e alargando o período de vigência para três anos, conferindo assim maior estabilidade e dinâmica de trabalho entre as duas autoridades, designadamente ao nível das áreas técnicas e sobretudo ao trabalho que é necessário desenvolver no quadro da coordenação de frequências e do serviço de radiodifusão. À margem deste encontro, decorreu mais uma reunião técnica sobre assuntos de radiodifusão.
- Moçambique (INCM)
É de destacar, em 2010, a assinatura de um protocolo entre o ICP-ANACOM, a ACIST e o INCM, bem como a participação dos quadros do INCM nos cursos do CADISC, CATESC e nas acções realizadas em paralelo.
- São Tomé e Príncipe (AGER)
Com a AGER foram realizadas acções de formação sobre SU, tendo os quadros da AGER participado nos cursos do CADISC e CATESC e nas acções realizadas em paralelo, nomeadamente na acção de formação sobre gestão do espectro. O ICP ANACOM cedeu ainda, temporariamente, equipamento para monitorização de frequências radioeléctricas a São Tomé e Príncipe, missão realizada em paralelo com uma acção do CdE da UIT sobre homologação e certificação de equipamentos, seguida de missão técnica para apoio local na montagem e formação de utilização de um analisador de espectro. Adicionalmente, efectuaram-se montagens de diversas antenas e construção de cabos de RF, bem como o apoio noutras áreas ao nível da manutenção técnica.
- Tailândia (NCT)
Realizou-se uma reunião sobre a qualidade de serviço, na qual o ICP-ANACOM transmitiu a sua experiência, nomeadamente sobre a metodologia empregue nessas acções, tendo também havido ocasião de conhecer aspectos da gestão do mercado das telecomunicações nesse país do sudoeste asiático.
- Ucrânia (NCCR)
Foi assinado um protocolo de cooperação entre o ICP-ANACOM e o regulador ucraniano, tendo em vista a troca de experiências e o apoio técnico, designadamente ao nível dos procedimentos e exigências no âmbito do quadro do direito comunitário.
